Após anulação de contrato, Prefeitura de Rio Preto dá dez dias para hospital de Casa Branca devolver R$ 4,7 milhões

A Prefeitura de Rio Preto publicou portaria, nesta terça-feira, 5, em que dá dez dias para a Santa Casa da cidade de Casa Branca devolver o dinheiro já pago em contrato que previa mutirão de exames. Nesta segunda, 4, pressionado por crise e por CPI autorizada na Câmara, o governo do Coronel Fábio Candido (PL) rompeu o convênio com o hospital.

O valor total do contrato era de R$ 11,9 milhões. Do total previsto no convênio, a Secretaria de Saúde já repassou R$ 4,7 milhões à Santa Casa. O repasse foi constatado pelo Diário no mesmo dia em que o programa foi anunciado pelo prefeito e pelo secretário agora licenciado, em 24 de abril.

"Determinar à Secretaria Municipal de Saúde a interrupção imediata dos atos de execução do ajuste, competindo a Secretaria de Saúde a Conveniada para ressarcimento de todo o valor repassado de forma adiantada, nos moldes do parecer, em 10 dias, sob pena de ajuizamento da ação pela Procuradoria-Geral do Município, que, para todos os efeitos jurídicos, já fica autorizado", diz trecho da publicação da Prefeitura de Rio Preto.

A publicação lista ainda parecer jurídico da PGM para a anulação do contrato e instauração de sindicância.

O caso

Dez dias depois de anunciar como "marco histórico" de Rio Preto um mutirão para acabar com fila de espera por exames de imagem no SUS, o governo do Coronel Fábio Candido (PL) divulgou que a anulação do convênio entre a Secretaria de Saúde do município e a Santa Casa de Casa Branca. A decisão é motivada por pressão de uma CPI na Câmara e intenso desgaste político decorrentes das condições do contrato, firmado sem licitação.

O convênio no valor de R$ 11,9 milhões foi assinado no dia 17 de abril pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, depois de uma aprovação em urgência no Conselho Municipal de Saúde.

Na Câmara, a oposição, que é minoria, contou com apoio até de governistas para viabilizar a abertura de uma CPI. Também foram encaminhadas representações para apuração no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e Ministério da Saúde.

Bottas tirou licença do posto de secretário da Saúde. O secretário de Administração, Frederico Duarte, ficará a cargo da apuração da sindicância e também irá responder interinamente pela pasta.

O mutirão formalizado pelo convênio previa 62,9 mil exames de imagem que deveriam ser realizados em três meses. Para tanto, a Santa Casa de Casa Branca deveria contratar uma empresa para fornecer seis carretas previstas no mutirão.

A Santa Casa chegou a passar por intervenção no ano passado, determinada pela Prefeitura de Casa Branca, município que tem cerca de 28 mil moradores e fica a 300 quilômetros de Rio Preto.