Alvo de representação no MP, secretária deixa o governo
Prefeitura anunciou nesta segunda-feira, 9, a saída de Sandra Reis da Secretaria de Desenvolvimento Social, após conselheira tutelar pedir apuração do MP por suposta tentativa de cooptação

A Prefeitura de Rio Preto anunciou nesta segunda-feira, 9, que a titular da pasta de Desenvolvimento Social, Sandra Reis, solicitou exoneração do cargo. A decisão ocorre após denúncia contra a secretária formalizada pela conselheira tutelar Janaína Albuquerque ao Ministério Público.
A conselheira afirma ter recebido uma oferta de R$ 5 mil da secretária para recuar de litígio com o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido. Na representação, ela fala em tentativa de cooptação e vantagem indevida.
A nota divulgada nesta segunda não menciona a representação da conselheira Janaína Albuquerque. A assessora Lana Braga foi anunciada como a nova titular da pasta de Desenvolvimento Social. Segundo o governo, Sandra será pré-candidata às eleições deste ano. Ela já presidiu o Partido Novo em Rio Preto.
"A decisão ocorre em razão de sua intenção de se colocar como pré-candidata nas eleições de 2026. O afastamento atende ao entendimento de que eventuais projetos eleitorais devem ser conduzidos com a devida separação entre a atuação político-partidária e o exercício de funções na administração pública", diz o comunicado da Prefeitura.
GRAVAÇÃO
A conselheira gravou conversa com a secretária, na sede da pasta de Desenvolvimento Social, em 16 de dezembro de 2025. Na gravação, anexada à representação, Sandra faz uma proposta de R$ 5 mil à conselheira. O prefeito processa Janaína e cinco pessoas por uma postagem relativa a compra de uma casa pelo irmão, no valor de R$ 500 mil. Ele firma que Janaína seria dona de uma das páginas que repercutiram a compra do imóvel. Janaína nega ter relação com a página.
A proposta seria para "acabar" com o litígio do prefeito com a conselheira. Durante a conversa, a então secretária disse que tinha falado com o prefeito sobre a reunião com a conselheira e afirmou que estava ali para "intervir". Sandra chega a perguntar o que iria ocorrer se o processo "acabasse".
Segundo a conselheira, teria ocorrido uma "tentativa de cooptação política, vinculando a eventual aproximação com o grupo político do prefeito à resolução da situação judicial". A conselheira postou vídeo no Instagram com trechos da conversa.
Em resposta à oferta da secretária, Janaína disse que "vive um sonho" como conselheira tutelar e que teria de ouvir seu grupo. No pedido de providências encaminhado ao MP cível e criminal, a conselheira cita outro trecho da conversa na qual Sandra afirma para ela "refletir," e afirma que ele (que seria o prefeito) "está com a máquina".
A conselheira pediu apuração sobre possível prática de "coação, tentativa de cooptação política, oferta indevida de vantagens, bem como possíveis atos de corrupção e improbidade administrativa".
"Esse tipo de manifestação revela possível uso político da estrutura estatal como instrumento de constrangimento, o que reforça a gravidade dos fatos narrados", segue texto da representação.
No sábado, a assessoria da Prefeitura afirmou que "foi uma ação pessoal da secretária, que buscou trazer mais colaboradores para seu trabalho, sem a intenção de intimidar qualquer pessoa." Também afirmou que o prefeito "desconhecia o assunto".
Nesta segunda, 9, a assessoria divulgou nota na qual a agora ex-secretária afirma que a fala a publicação nas redes sociais "apresenta um recorte de uma situação real".
Segundo a Prefeitura, "o conteúdo divulgado seleciona trechos de forma descontextualizada e sensacionalista, o que pode induzir a interpretações equivocadas sobre os fatos. Diante disso, as medidas cabíveis estão sendo avaliadas".
O governo diz ainda, em nota especificada como "posicionamento da secretária, que "eventuais manifestações feitas naquele momento ocorreram em caráter estritamente pessoal, não tendo qualquer relação ou vínculo com o governo ou com a administração pública".
Procurada pela reportagem, Sandra disse nesta segunda, 9, que sofreu "retaliação de conselheiros tutelares". Ela afirmou neste ano que a secretaria não recebeu nenhuma notificação de conselheiros tutelares. "Percebi que começaram a atuar com politicagem", disse. Ela afirmou ainda que adotará medidas cabíveis sobre o caso. "Achei melhor seguir outro caminho", afirmou. Sandra disse que é pré-candidata à deputada estadual.
Nesta segunda, 9, o promotor Carlos Romani pediu informações ao prefeito sobre a representação. Segundo o promotor, a representação "descreve fatos graves, potencialmente relacionados a abuso de poder, desvio de finalidade e tentativa de interferência política em órgão de proteção de direitos".
A assessoria da Prefeitura afirmou que "aguardará o recebimento formal do pedido de informações para tomar ciência do seu conteúdo e, a partir disso, apresentar os esclarecimentos e informações pertinentes".
Justiça afasta conselheiro tutelar
O juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, determinou que o conselheiro tutelar Breno Aragon seja afastado de suas funções de forma imediata. A decisão, da última sexta-feira, 6, atende a pedido apresentado pelo Ministério Público, em ação civil pública movida contra o conselheiro. O processo tramita em segredo de Justiça.
Segundo dados da decisão, o Ministério Público apontou que o conselheiro fez uma publicação no Instagram com conteúdo considerado "hostil e inadequado", conduta classificada como incompatível com o cargo que ele ocupa.
Posteriormente, o MP encaminhou um aditamento da ação, no qual pediu afastamento imediato em função de nova publicação. O pedido, afirma a decisão, foi formulado pelo secretário de Direitos Humanos, Frederico Izidoro, que citou "condutas incompatíveis com a função". O MP aponta que o conselheiro teria utilizado "sua condição funcional para emitir posicionamentos ideológicos e de oposição institucional direta à gestão municipal". Cita, por exemplo, que conselheiro teria afirmado que o prefeito "estaria priorizando pautas ideológicas". O uso da expressão "suicídio político" pelo conselheiro também foi questionado.
Segundo a decisão, as postagens "extrapolam os limites da livre manifestação do pensamento, direito assegurado a todo cidadão". Aponta, ainda, que nas críticas ele se identifica "expressamente como conselheiro tutelar". Breno Aragon afirmou que não tomou ciência da decisão e que, por orientação de seu advogado, não iria se manifestar.