Advogado de segurança do Palmeiras defende que o MP apresente nova denúncia contra Marcondes
Justiça de Mirassol retomou o andamento de ação depois que o STJ determinou a exclusão de relatório com uso de IA e pediu manifestação do Ministério Público
O advogado Euro Bento Filho, que atua na defesa do segurança do Palmeiras Adilson Antônio Oliveira, afirmou em nota encaminhada ao Diário que espera que o Ministério Público ofereça uma nova denúncia contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fabio Marcondes (PL). A ação de injúria racial estava suspensa, e o processo foi retomado nesta semana.
Na quarta-feira, 22, a juíza da 1ª Vara de Mirassol, Natália Berti, determinou que o Ministério Público se manifeste na ação depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vetou o uso de relatório com uso de inteligência artificial, elaborado pela Polícia Civil de Rio Preto na fase de inquérito.
O relatório analisou o vídeo de discussão de Marcondes com seguranças do Palmeiras em fevereiro do ano passado e apontou que o vice teria chamado o segurança de "macaco velho". Esse relatório foi citado na denúncia oferecida em agosto do ano passado pelo MP. A defesa do vice não respondeu à reportagem sobre a nova decisão da juíza.
Para o advogado do segurança, além do relatório, há outras provas para embasar uma nova denúncia. O segurança registrou boletim de ocorrência após a partida entre Mirassol e Palmeiras em fevereiro do ano passado, o que deu início à investigação de suposta injúria racial.
“Em razão das evidências já existentes nos autos, espera-se, agora, que o MPSP oferte uma nova denúncia, desconsiderando aquele relatório de IA, haja vista a existência de outras provas robustas nos autos, aptas a justificar o (re)início da ação penal”, afirma a nota.
A decisão do STJ atendeu a pedido da defesa de Marcondes, que argumentou, por exemplo, que dois laudos oficiais do Instituto de Criminalística de São Paulo apontaram que o termo usado seria "paca veia". Com a decisão de excluir o relatório, o recebimento da denúncia também foi cancelado. A juíza pediu manifestação do MP, do segurança e do vice para “nova decisão a respeito da admissibilidade da acusação, com a desconsideração do relatório técnico produzido por ferramentas de inteligência artificial”. Sem o relatório, o MP pode oferecer nova denúncia.
Para o advogado do segurança, há “indícios probatórios aptos a fundamentar a acusação.”
“Ora, não bastassem os registros audiovisuais do ocorrido (já amplamente registrados e divulgados pela imprensa), há, ainda, depoimentos contundentes de testemunhas presenciais e dois pareceres juntados pelo ofendido, os quais, a partir de critérios técnicos idôneos, apresentam conclusão bem diversa daquela surpreendente interpretação dada aos fatos pela perícia oficial”, consta na nota.
“Enfim, apesar do entendimento adotado pelo egrégio STJ – o qual, obviamente, merece o nosso profundo respeito –, entendem os defensores da vítima que existem outros fartos elementos de prova nos autos, os quais, sem dúvida, são mais que suficientes para justificar o oferecimento de uma nova denúncia, de modo a permitir a instauração de uma nova ação penal, tudo para que a Justiça, ao final, seja efetivamente alcançada”, consta na nota. “Além disso, o próprio MPSP, se entender necessário, pode propor a produção de novas provas, inclusive por intermédio de órgãos auxiliares do próprio Ministério Público”, complementa a nota.
A defesa do vice nega que tenha utilizado expressão de cunho racial contra o segurança.