Ação popular pede suspensão de licitação de obra polêmica na Murchid

O vereador de Rio Preto João Paulo Rillo (PT) e o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) protocolaram na noite de quarta-feira, 12, uma ação popular que pede intervenção da Justiça para impedir obra na avenida Murchid Homsi que prevê a derrubada de 943 árvores, segundo a própria Prefeitura.

A ação pede que a Justiça determine a suspensão imediata da licitação, medida que será analisada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo Andreotti. Segundo o pedido, há "evidente risco de dano irreversível caso o certame prossiga".

O edital prevê obras de drenagem ao longo da avenida, pista de caminhada, ciclovia, e intervenções em 3,6 quilômetros da avenida. Segundo a Prefeitura, a obra irá ampliar a capacidade de escoamento da água da chuva e reduzir os pontos de alagamento.

A ação popular questiona falta de licença ambiental da Cetesb para a supressão das árvores. A licitação da obra, com previsão de despesas de até R$ 29 milhões, está em andamento, com abertura das propostas marcada para o dia 14 de setembro. De acordo com a Prefeitura, o governo estadual irá repassar R$ 22 milhões para a obra e o restante será contrapartida da Prefeitura.

Em notas encaminhadas à reportagem pela assessoria da Prefeitura, o governo do Coronel Fábio Candido (PL) afirma que a obra prevê plantio de 785 mudas ao longo da avenida e também compensação ambiental, com plantio de mudas em áreas municipais. O governo afirma que as supressões só irão ocorrer com a aprovação de órgãos ambientais.

A ação questiona o município e o diretor de contratações públicas da Prefeitura, Wanderley Aparecido de Souza. O futuro contrato da empreitada ficará a cargo da Secretaria de Obras, conduzida por Fábio Marcondes.

A reportagem solicitou posicionamento da assessoria da Prefeitura sobre a ação e aguarda retorno.

Ação

Na Justiça, os parlamentares colocam em xeque uma previsão do edital e um anexo de supressão de, no mínimo, 129 árvores. Argumentam que o próprio município já divulgou a estimativa de 943 árvores. Também argumentam que a afirmação do município de que "que já existiriam autorizações e licenças ambientais expedidas pelos órgãos competentes, contudo, não encontra qualquer respaldo documental nos autos do procedimento licitatório".

A ação questiona uma série de normas previstas na licitação e aponta que "não há qualquer previsão de plantio compensatório, reflorestamento, doação de mudas ao Viveiro Municipal ou taxa de compensação ambiental"

Em nota encaminhada à reportagem no último dia 5, a assessoria da Prefeitura afirmou que "o pedido de autorização ambiental está em análise na Cetesb e considera um cenário máximo de supressão de 943 árvores, sendo 440 nativas e 503 exóticas".

O questionamento na Justiça aponta "contradição" do município. Além disso, questiona as medidas compensatórias. " A compensação ambiental por plantio de mudas, ainda que cumprida integralmente, é incapaz de restabelecer, no curto e médio prazo, os serviços ecossistêmicos, paisagísticos e de conforto térmico já consolidados na arborização atualmente existente na via pública", consta no processo.

"Nenhum dos documentos técnicos do Anexo I do Edital contempla estudo específico sobre a eventual presença de ninhos e nidificação de aves silvestres nos exemplares arbóreos a serem suprimidos, tampouco definição de época ou protocolo técnico para a supressão que evite dano à fauna local", argumenta a ação.

Audiências

O tema tem gerado polêmica na Câmara. Na quarta, 12, vereadores que criticam a supressão das árvores realizaram audiência pública na Câmara. A reunião foi conduzida por Rillo, presidente da Comissão de Cidadania e por Abner Tofanelli (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. O debate também teve participação de representante da OAB, além dos vereadores Pedro Roberto (Republicanos), Alexandre Montenegro (PL) e Odélio Chaves (Podemos).

Na audiência, a vice-coordenadora da Comissão de Direito Ambiental da OAB Rio Preto, Viviane Gonçalves, afirmou que a Prefeitura "pediu apenas uma autorização aos órgãos competentes para um reforma na área e não um licenciamento ambiental".

Outra

Nesta quinta, 13, será realizada outra audiência pública na Câmara com presença do secretário de Obras, além de do secretário de Meio Ambiente, Paulo Pagotto. Em nota divulgada na segunda, 13, a assessoria afirmou que a "a intervenção prevê a recuperação de canais e galerias, implantação de novas tubulações, 425 bocas de lobo e oito travessias, além de ciclovia, pista de caminhada, iluminação, paisagismo e nova arborização".