ADI

Ação apresentada pelo PSOL leva a derrubada do IOF ao Supremo

Partido alega que há "usurpação da competência privativa do Executivo" e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar decreto

por Agência Estado

Publicado em 27/06/2025 às 22:24

Atualizado em 28/06/2025 às 11:00

Supremo Tribunal Federal, que vai decidir sobre aumento do IOF após o Congresso Nacional derrubar decreto do governo Lula (Gustavo Moreno/STF)

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Uma iniciativa tomada por um partido da base aliada do governo pode ajudar o Executivo sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compre briga com o Congresso nesse momento. Nesta sexta-feira, 27, o PSOL ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o decreto legislativo que derru

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Ação apresentada pelo PSOL leva a derrubada do IOF ao Supremo

Partido alega que há "usurpação da competência privativa do Executivo" e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar decreto

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