Vacina, de volta ao passado
A discussão sobre a obrigatoriedade das vacinas em crianças terminou em 1990. O ECA deixou expresso, no art. 14, que as vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias são obrigatórias. Uma vez que a vacina é incluída no calendário, ela é compulsória
A primeira notícia sobre vacinação no Brasil tem mais de dois séculos. Em 1804 o Marquês de Barbacena enviou escravos à Europa para serem inoculados com o vírus da varíola e ficarem imunes à doença. Em 1811 D. João VI, que perdeu dois irmãos e um filho para a varíola, criou a Junta Vacínica da Corte. Mais tarde D. Pedro II transformou-a em Instituto Vacínico do Império, com vacinação obrigatória. Em 1904, no Brasil República, Oswaldo Cruz aprovou uma lei sobre a obrigatoriedade da vacina. Houve protestos, conhecidos como a “Revolta da Vacina”. Por motivos políticos, o Presidente Rodrigues Alves revogou a lei, mas a doença foi vencida com a vacinação em massa.
Na década de 1970, outra doença foi severa, atingindo crianças: a poliomielite. Em 1973 o Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Imunização (PNI), com cinco vacinas: BCG, DTP (difteria, tétano, coqueluche), sarampo, poliomielite e varíola. Uma Lei de 1975 regulamentou o programa, prevendo vacinações obrigatórias. A discussão sobre a obrigatoriedade das vacinas em crianças terminou em 1990. O ECA deixou expresso, no art. 14, que as vacinas recomendadas pelas autoridades sanitárias são obrigatórias. Uma vez que a vacina é incluída no calendário, ela é compulsória. Por isso, pais, mães ou qualquer outra pessoa não podem se recusar a vacinar uma criança.
Na semana passada, o Ministério da Saúde incluiu a vacina da Covid para crianças no PNI. Não é preciso mais. Como já definido desde 1990, ela se tornou obrigatória. Por quê? Porque está na Lei. Em qualquer país sério isto é suficiente para que seja cumprido. Mas, se isso não basta, existem dezenas de outros motivos. A Sociedade de Pediatria de São Paulo recomenda a vacinação. A Anvisa, que avalia, dentre outras coisas, a eficácia das vacinas, recomenda a vacinação. O próprio Ministério da Saúde do Governo Federal incluiu a vacina no calendário. Conversei com médicos, especialistas, pais. A ideia é uma só: vacine sua criança. Afinal, não foram discursos políticos que erradicaram a varíola, a poliomielite e tantas outras doenças.
Um estudo da Universidade de Harvard mostrou que vacinas não têm impacto só na saúde. Elas ajudam a tirar pessoas da pobreza. Uma família com menos crianças doentes tem mais chances de mudar de patamar social. O Brasil é referência em vacinação infantil. Poucos países populosos têm um programa de vacinação tão completo e gratuito como o nosso. A carteirinha de vacinação em dia é cobrada na UBS, na escola, no Conselho Tutelar. Até na Justiça, se preciso for. Nos próximos dias, a vacina estará disponível para meu filho mais velho. Ele tomará no momento em que for indicado. Como eu fiz. Como ele fez com todas as outras vacinas desde que nasceu. É o mínimo que posso fazer como pai e como cidadão.
Para você que, nas redes sociais, resolveu discutir sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças, a notícia não é boa: você está atrasado. Muito. Essa questão está definida desde a década de 1990.
Sérgio Clementino, Promotor de Justiça em Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às sextas-feiras.