Os horrores do genocídio do povo palestino
Não obstante, isolado, Israel persiste com ações criminosas, contrárias à Lei, à ordem e à opinião pública internacional
A situação do povo palestino, já dramática, agravou-se por conta das ações militares de Israel e direcionadas contra a população civil, hospitais, escolas, organismos internacionais e agentes da imprensa localizados em Gaza. A violência extremada, cruel e tétrica dos israelenses provocou reações indignadas. Líderes mundiais trataram tais atos como genocídio, um tipo penal definido pelo Direito internacional. Dentre eles, figuram o Papa Francesco, recentemente falecido; o secretário da ONU, António Guterres; os presidentes do Brasil, Lula; da África do Sul, Cyril Ramaphosa; da Colômbia, Gustavo Petro; da Turquia, Recep Erdogan; e do Chile, Gabriel Boric. No mesmo sentido manifestaram-se outros, como os governantes de Espanha, França e Irlanda.
De fato, a Convenção Internacional sobre a Prevenção e Punição do Genocídio tipifica diversos atos destinados a destruir, total ou parcialmente, um grupo étnico racial ou religioso, impondo condições que representem a sua destruição total ou parcial. Por sua vez, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) define como crimes contra a humanidade as ações cometidas dentro de um ataque generalizado ou sistemático dirigido contra a população civil, desde que os seus autores tenham agido intencionalmente naquele sentido.
Dentre os organismos internacionais, a ONU acusou Israel de genocídio, conforme posição exarada por Francesca Albanese, como também a CELAC e o Movimento dos Países Não Alinhados. O TPI emitiu ordens de prisão contra os dirigentes israelenses, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, por perseguição e assassinato; indução da fome como meio de guerra; e outros atos desumanos. Por sua vez, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) proferiu opinião que a ocupação dos territórios palestinos por Israel é ilegal.
Mais ainda, a CIJ determinou que Israel cesse a posse dos territórios palestinos, promova reparações, termine com as violações dos direitos de autodeterminação, e ainda que todos Estados têm o dever de não reconhecer ou assistir na manutenção da situação. Não obstante, isolado, Israel persiste com ações criminosas, contrárias à Lei, à ordem e à opinião pública internacional. A situação humanitária das populações afetadas, de 2.3 milhões de pessoas em Gaza, é crítica, como exposta diariamente pela imprensa. Ela foi denunciada por entidades humanitárias credíveis, como a Amnesty International e Médicos sem Fronteiras, como genocídio.
A crueldade empregada por Israel causa perplexidade e estupor, da mesma forma que o despudorado cinismo utilizado na negação do genocídio e tentativas de intimidação aos opositores do sistemático e odioso crime em curso. São aqueles tratados por Israel como antissemitas, como se a defesa do Direito internacional e das normas éticas e morais que orientam a consciência humana fosse uma manifestação de racismo. Tal situação é vergonhosa e estigmatizante para os responsáveis. Eles não escaparão ao julgamento da História.
DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.
Advogado (Brasil, Inglaterra e Portugal), jurista, professor e escritor. Árbitro internacional. Foi diplomata..
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