Independência é fundamental

Uma piada, que conheci ainda jovem promotor, dizia: “Quem gosta de promotor é a mãe (sempre) e a mulher (às vezes)”. Um exagero, claro. A profissão me permitiu fazer amigos. Há muita gente que gosta do trabalho do Ministério Público. Mas, para que a piada funcione é preciso algum fundo de verdade. Sim, o trabalho do promotor incomoda. É natural. Fiscalizar, acusar e punir gera descontentamentos. Principalmente em quem é alvo da fiscalização ou punição. Receber um castigo, ainda que merecido, não é a melhor coisa da vida.

Incomodar faz parte da profissão. Por isso, não raro surgem retaliações. Quando se trabalha com criminalidade, principalmente organizada, são ameaças, intimidações ou até atos mais graves. Quando se age contra o poder econômico ou político, as reações costumam ser tentativas de afastamentos ou punições funcionais. Para permitir que promotores possam atuar com firmeza, existem algumas garantias na função. Uma delas é a independência funcional. Basicamente, um promotor não pode ser obrigado (nem por seus superiores) a tomar uma decisão diferente daquela que acredita ser a correta. Lógico que outros órgãos, principalmente o Judiciário, podem decidir (e é comum acontecer) de forma diferente. Mas ele não pode ser forçado a mudar de ideia. A garantia permite que o promotor possa agir com autonomia, esteja incomodando um simples mortal ou um cidadão com poder.

Nos últimos anos o Ministério Público incomodou (bastante) ricos e poderosos. Todos nós vimos grandes esquemas de corrupção serem desbaratados, altíssimas quantias serem recuperadas aos cofres públicos. O Brasil puniu corruptos como nunca em toda a sua história. O resultado deveria ser o aperfeiçoamento dos órgãos de fiscalização. Porém, vieram novas leis que dificultam investigações e punições. Nesta semana, mais um capítulo. Uma tentativa de mudar o Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP foi criado em 2004, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça. A ideia é fiscalizar o trabalho do Ministério Público, assim como o CNJ fiscaliza juízes e tribunais. São semelhantes, na finalidade, princípios e composição. Quatorze membros, incluindo um presidente e um corregedor, podendo aplicar punições.

A PEC 05 mudaria a composição do CNMP (só dele, não mexeria com o CNJ), passando para 17 membros. O Congresso Nacional indicaria 5, ao invés de 2. O corregedor seria alguém indicado politicamente. O Conselho poderia até modificar atos dos promotores, desfazendo alguma decisão já tomada. Seria o fim da independência funcional. Em plena crise de saúde pública, e, principalmente, econômica, não são iniciativas como essa nem que deveriam ser prioridade. PECs mais antigas, como a da prisão em segunda instância ou a do foro privilegiado, estão paradas, enquanto a PEC 05 foi acelerada. Lógico que há o que ser aperfeiçoado (e muito) no Ministério Público. Mas não é tirando a autonomia e criando ingerência política que isso será feito.

Anteontem a PEC 05 foi rejeitada. Mas ainda pode voltar. Não é verdade que quem gosta de promotores sejam somente a mulher e a mãe. Mas não é difícil perceber quem não gosta.

SÉRGIO CLEMENTINO, Promotor de Justiça em Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às sextas-feiras