A relatividade da certeza
A lei justa, aliás, é um dos melhores reflexos da democracia, que só se estrutura num sistema genuinamente político
Segundo Fernando Pessoa, deve-se tomar cuidado com a certeza. A confiança no caráter objetivo de nossas percepções - na conformidade das nossas ideias com a realidade - é um sintoma de ignorância ou de loucura. O homem mentalmente são não está certo de nada, isto é, vive numa incerteza mental constante; quer dizer, numa instabilidade mental permanente; e, como a instabilidade mental permanente é um sintoma mórbido, o homem são é um homem doente, diz o poeta.
Esse aforismo, de certo modo paradoxal, algumas vezes chama atenção, especialmente, quando aquela convicção ferrenha sobre fatos e normas toma conta do espírito, de um juízo aparentemente perfeito.
E isso aconteceu num caso já julgado e arquivado. Era para condenação certa, com possibilidade de restrição da liberdade. Tráfico de drogas. Quantidade significativamente vultosa. Confissão. Provas suficientes etc. Nesses termos, pode-se sustentar, terminantemente, que contra os fatos não há argumentos? Será que a justiça é feita dessa certeza concreta, tão-somente?
A acusada tinha quinze anos. Órfã de pai. Fugiu da própria casa pobre, numa cidadezinha do interior. Na Capital Federal sonhava com roupas, celular. Um sonho – digamos – comum e esperado para a idade. Porém, ela caiu nas mãos de um abusador, de um criminoso. Além de prostituída, recebeu a incumbência de buscar entorpecentes no Paraguai. Na volta, a polícia a flagrou. Até o julgamento, ficou 40 dias presa. Na audiência, chorou muito, reconheceu que se iludiu, expressou arrependimento e saudade apertada da mãe.
Por consenso de todos os presentes, recebeu uma medida em meio aberto. E ao ouvir o resultado do julgamento, que estaria livre, que voltaria para casa, com acompanhamento da assistência social, isso foi muito para ela, foi a sua felicidade extrema, que a fazia tremer a face, chorar de alívio. Ela, obviamente, sem entendimento das coisas jurídicas, queria agradecer os que ali estavam. Outro problema: o que responder a ela?
Não está escrito na frente do Fórum ‘Casa de Caridade’. É antigo, ademais, o adágio de que ‘justiça não se agradece’. A menina, com indicativos concretos para uma possível ressocialização, foi socorrida pela lei, essencialmente; nada mais que isso. Foi dito a ela, apenas, para não cometer novamente o mesmo erro, para estudar, valorizar a própria vida, a liberdade, e nunca mais abandonar a família. Isso é o que a lei manda. A lei justa, aliás, é um dos melhores reflexos da democracia, que só se estrutura num sistema genuinamente político.
O paradoxo de Pessoa teimou em cutucar a consciência, pois a certeza hoje corrente está apartada dos políticos; ela é contrária aos políticos. Mas foi por esse sistema que adveio a lei que pode ter redimido aquela jovem criatura. De todo o modo, por este caso, de uma pequena criatura, se ele pode confirmar, minimamente, o poeta, fica a certeza de que temos que duvidar da própria certeza.
Evandro Pelarin, Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às sextas-feiras.
