SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SÁBADO, 04 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITORIAL

Uma guerra a ser vencida

A votação apertada que enterrou a “PEC da Vingança” é indício de que surgirão novas investidas contra a autonomia e a independência do MP

Publicado em 21/10/2021 às 23:40Atualizado em 21/10/2021 às 23:43

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EDITORIAL

Uma guerra a ser vencida

A votação apertada que enterrou a “PEC da Vingança” é indício de que surgirão novas investidas contra a autonomia e a independência do MP

Publicado em 21/10/2021 às 23:40Atualizado em 21/10/2021 às 23:43

A sociedade brasileira obteve uma vitória nesta quarta-feira, 20, com a rejeição na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto tinha como propósito aparelhar politicamente o órgão, que é responsável por fiscalizar a conduta dos procuradores e promotores públicos em todo País. Entre os pontos mais absurdos da PEC estavam a alteração na nomeação do corregedor nacional, que hoje é escolhido pelo CNMP e passaria a ser indicado pelo Congresso Nacional, e a possibilidade de o conselho anular arbitrariamente investigações abertas por iniciativa do Ministério Público.

Ao analisar a votação na Câmara dos Deputados, a sensação é de que uma batalha foi vencida, mas a guerra ainda não. A PEC obteve 297 votos favoráveis e 182 contrários e só não foi aprovada porque precisava do apoio de três quintos do Legislativo, ou seja, 308 dos 513 deputados. Faltaram 11 votos para que esse projeto absurdo virasse lei.

Importante destacar que parlamentares petistas e bolsonaristas, inimigos figadais, votaram a favor da PEC. O projeto também teve o apoio dos três deputados federais que representam a região em Brasília: Fausto Pinato (PP), Geninho Zuliani (DEM) e Luiz Carlos Motta (PL).

A votação apertada que enterrou a proposta é indício de que novas investidas contra a autonomia e a independência do Ministério Público ainda estão por vir. Trata-se, na verdade, de uma ação orquestrada para calar promotores e procuradores e, não por acaso, o projeto foi apelidado de “PEC da Vingança”. Isso porque é uma resposta clara dos políticos à Lava-Jato, a maior e mais importante operação de combate à corrupção na história do País, que levou à prisão dezenas de larápios do dinheiro público. Com a anuência do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou várias decisões relacionadas à operação, a Lava-Jato passou por um desmonte inaceitável nos últimos anos na tentativa de inverter os papéis, transformando bandidos que surrupiaram os cofres públicos em mocinhos. Já o Ministério Público, que atuou de forma direta para que milhões de reais desviados pela corrupção retornassem ao erário, foi relegado ao papel de vilão nesta narrativa burlesca e mentirosa.

Que a sociedade não se engane, a votação de quarta-feira indica que novas “PECs da Vingança” virão por aí. Surgirão com novas roupagens, mas​ com os mesmo​s​​​​​​ objetivos: amordaçar o Ministério Público, dificultar o combate à corrupção e favorecer a dilapidação completa e irrestrita dos cofres públicos.

 
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