SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022
EDITORIAL

Sob o sol

A Câmara de Rio Preto provou mais uma vez que gosta de jogar na contramão da transparência

Publicado em 27/01/2022 às 23:04Atualizado em 27/01/2022 às 23:18

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EDITORIAL

Sob o sol

A Câmara de Rio Preto provou mais uma vez que gosta de jogar na contramão da transparência

Publicado em 27/01/2022 às 23:04Atualizado em 27/01/2022 às 23:18

“A luz do sol é o melhor desinfetante”, sentenciou, há um século, o juiz da Suprema Corte norte-americana Louis Brandeis (1856-1941). Desde então, a expressão é utilizada para ilustrar a necessidade de garantir a transparência no poder público. Quanto mais luz for direcionada às instituições, maior a chance de desinfectá-las de “bactérias” lesivas tais como desvios, conchavos e roubalheiras em geral.

A cultura da transparência no setor público é recente no País. Apenas em 2009 foi sancionada a Lei da Transparência, que obriga as entidades públicas federais, estaduais e municipais a divulgar em tempo real (no máximo em 24 horas) as informações de receitas e despesas em um portal. Até então, a divulgação de dados como salários de servidores, juízes, promotores, assessores e até de políticos eleitos, todos pagos com dinheiro público, era passível de ações de indenização por “quebrar o sigilo” dos rendimentos.

Outro salto recente foi a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, que permite ao cidadão obter quaisquer informações ou documentos públicos, desde que não estejam sob sigilo. O órgão que se recusar a atender um pedido corre o risco de ser denunciado pelo Ministério Público. Foi mais um passo importante para garantir o acesso a dados de interesse do cidadão que antes eram mantidos a sete-chaves - seja por má-vontade ou para esconder falcatruas.

Apesar desses avanços, a Câmara de Rio Preto mostra mais uma vez que gosta de jogar na contramão. Os vereadores rejeitaram por 8 votos a 7, na terça-feira, 25, projeto de lei que acabava com as sessões e votações secretas na Casa. As votações sigilosas ocorrem quando os parlamentares dão nomes a ruas ou concedem honrarias, como o título de Cidadão Honorário Rio-pretense, por exemplo. A justificativa dos vereadores que defendem as sessões e votações secretas é a de que, em caso de rejeição do nome indicado (o que, a bem da verdade, nunca ocorreu), a personalidade ou a família podem ficar “constrangidas”.

O argumento não se sustenta. Nenhuma personalidade pública de relevância terá uma homenagem negada na Câmara. Ao contrário, o que ocorre hoje são concessões de honrarias aos montes a pessoas de quase nenhuma expressão na sociedade, mas que atendem interesses políticos ou eleitorais de alguns parlamentares. Se a indicação fosse aberta, certamente a população poderia opinar sobre o merecimento do título, obrigando os vereadores a serem mais seletivos e a terem cuidado redobrado na hora de propor homenagens que atendem apenas o interesse deles, desconectado do reconhecimento pela comunidade.

Desde 2001, projetos que acabam com sessões e votações secretas têm sido apresentados na Câmara de Rio Preto e seguidamente rejeitados. Não surpreende a proposta ter sido derrubada mais uma vez, apesar dos sucessivos avanços de leis federais em direção à transparência. Afinal, quando se trata do comportamento de parte dos vereadores rio-pretenses, vale o famoso versículo bíblico: “Não há nada de novo sob o sol”.

 
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