Há uma expressão, usada de forma jocosa por quem gosta de protelar, segundo a qual “um problema adiado é um problema resolvido”. Na arte de não resolver nada e empurrar tudo com a barriga, o Poder Público é campeão.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto rejeitou ação movida pelo promotor de Justiça Sergio Clementino que pedia providências do Estado para sanar a superlotação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). De acordo com o Ministério Público, em julho do ano passado havia 1.897 detentos no local, sendo que o CPP tem capacidade para 1.079 presos. Hoje, são 2.050 condenados que cumprem regime semiaberto no centro penitenciário. “Essa superlotação causa prejuízo difuso e coletivo para a comunidade e para os presos, com desrespeito à Lei de Execução Penal, com prejuízo à segurança pública permanentemente ameaçada”, alega Clementino em sua ação.

O prejuízo está nas duas pontas. Como destaca o promotor, há o desrespeito “à dignidade da pessoa humana, impondo-se que haja lotação incompatível com a estrutura e finalidade do presídio”. Mais do que isso, há um perigo para a própria sociedade. “Esta situação se converte em grave prejuízo não só para a situação dos reclusos, bem como para toda a comunidade, eis que o cumprimento de pena em desacordo com a lei afeta diretamente a possibilidade de ressocialização dos apenados, contribuindo também para a reincidência no cometimento de crimes e o aumento da criminalidade em geral”. Clementino pediu que o CPP fosse impedido de receber novos detentos e que os presos além da capacidade fossem transferidos, sob pena de multa.

A manifestação do Estado vai na linha “sim, está ruim, mas não tem o que fazer”. Alegou que, entre 2010 e 2021, construiu novas unidades prisionais que geraram 30.121 vagas. E diz que a superlotação não é uma exclusividade de Rio Preto, já que o déficit prisional no Estado de São Paulo chega a 57.423.

Sobre o caso específico do CPP, a Procuradoria-Geral do Estado tentou amenizar a situação afirmando que o local conta “com uma área ampla de circulação, lazer e para atividades diversas”, como se isso aliviasse a superlotação.

Como se vê da resposta da Procuradoria, o problema da superlotação existe, o Estado está ciente disso, mas não se vislumbra qualquer ação mais concreta para resolvê-lo. Diz que pretende, sem especificar data, construir mais cinco unidades prisionais que gerariam 4.115 vagas – uma gota perto do déficit de 57.423 vagas.

O que se faz, portanto, é só protelar algo que não é de fácil solução, mas que precisa ser enfrentado de maneira mais assertiva para não avolumar essa bola de neve que traz prejuízo a toda sociedade. Afinal, um problema adiado não é um problema resolvido: é um problema agravado.