SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
CARTAS DO LEITOR

Manifesto de alerta

Publicado em 21/10/2021 às 23:32Atualizado em 21/10/2021 às 23:39

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CARTAS DO LEITOR

Manifesto de alerta

Publicado em 21/10/2021 às 23:32Atualizado em 21/10/2021 às 23:39

É imprescindível a proteção assistencial de 48 milhões de pacientes/usuários do sistema de saúde suplementar por meio da garantia de cumprimento dos contratos de planos de saúde. Operadoras não podem dizer não à cobertura quando seus beneficiários mais precisam - ou seja, quando necessitam se submeter a um tratamento ou procedimento indicado pelo médico. As entidades signatárias desse manifesto alertam para o risco de grave retrocesso na rede de saúde suplementar, caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça) altere o entendimento histórico sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O acesso a tratamentos e tecnologias de saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mesmo nos casos em que o serviço é prestado pela iniciativa privada. A Lei de Planos de Saúde, por outro lado, determina que todos os tratamentos das doenças incluídas na CID (Classificação Internacional de Doenças) da OMS (Organização Mundial de Saúde) são de cobertura obrigatória.

A mesma norma indica de maneira explícita os procedimentos cuja exclusão da cobertura é permitida - a saber, tratamentos ou cirurgias experimentais, procedimentos, órteses e próteses para fins estéticos, medicamentos importados não nacionalizados, dentre outros. Isso significa que o consumidor tem o direito a todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos para tratamento das doenças listadas pela OMS, desde que indicados pelo médico que lhe assiste, sendo vedadas quaisquer restrições de coberturas exceto as expressamente previstas na própria Lei.

É nesse espírito que a ANS edita o chamado Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde. Esta lista é um parâmetro mínimo ou exemplificativo desde suas edições iniciais nos anos 2000. Isso significa que, nos últimos vinte anos, as negativas de cobertura baseadas na ausência de determinado procedimento no rol têm sido majoritariamente caracterizadas como abusivas.

Mudar esse entendimento histórico coloca em risco a assistência adequada à saúde dos pacientes e a autonomia dos médicos, que são as únicas autoridades sanitárias com prerrogativa para determinar o melhor tratamento para cada pessoa.

Não há risco econômico ou de colapso financeiro às operadoras diante da manutenção do entendimento de que o rol é o exemplificativo. O rol de procedimentos vem sendo entendido há décadas como exemplificativo e as operadoras continuam apresentando lucros, majorados durante a pandemia. Por outro lado, é evidente a assimetria entre o poder econômico das empresas e os consumidores.

Para o consumidor, o impacto de uma interpretação restritiva do rol seria profundo. Além da mensalidade do plano de saúde, reajustes anuais, por faixa etária e por sinistralidade, haveria custos imprevisíveis e incalculáveis de tratamentos e procedimentos nos momentos de maior necessidade e vulnerabilidade. Os argumentos de equilíbrio econômico das empresas não podem ser utilizados em prejuízo da saúde dos pacientes. Ao contrário da lógica do atendimento necessário ao paciente, que está legislada e devidamente garantida por nosso Poder Judiciário, os aspectos econômicos ainda carecem de transparência.

Entidades signatárias: Associação Médica Brasileira (AMB), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Fundação Procon; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e Promotoria da Saúde de SP

Planejamento

"Fome" é o nome que a página "Conjuntura" do Diário da Região (20/10) dá ao artigo de Ary Ramos da Silva Junior. O assunto é tratado de modo semelhante também por Michael França com o nome "Pobreza estrutural" (Folha, 18/5). Os dois textos nos levam a refletir sobre o problema demográfico e o ciclo da perpetuação da pobreza em vários países, discutindo sobre os mecanismos que retroalimentam níveis de vida na miséria.

Pobreza gera pobreza, especialmente quando vem junta com a ignorância. Constituir família sem condições de propiciar aos filhos meios necessários para sustento e educação é grande irresponsabilidade. Quem não educa, não tem filhos, mas crias, como os animais!

A culpa não é só dos pais, mas também do Estado, que deveria incentivar políticas públicas, visando a formação de uma consciência cívica. Hospitais e postos de saúde deveriam fornecer anticoncepcionais gratuitamente. Ter mais de dois filhos prejudica família, sociedade, Estado e as próprias crianças, que, mal assistidas e sem educação apropriada, acabam sendo atraídas pela criminalidade, como meio de vida. O interrogativo popular "o que você quer ser quando crescer?" deveria ser posto e respondido para todas as crianças, de modo a se prepararem para a vida futura. Não é por acaso que os países mais civilizados têm o menor índice demográfico!

Salvatore D' Onofrio, Rio Preto

Pedágios

A respeito da informação do Diário da Região de que estão sendo feito estudos para instalação de praças de pedágio em Cedral, Guapiaçu, José Bonifácio e Barretos, vamos ver a capacidade politica de Rio Preto em articular e vetar esses pedágios. Com a palavra o vice-governador e demais políticos da cidade e região. Observação: lembraremos de tal fato no ano que vem.

João Campania – via Facebook

Pedágios-2

Parabéns aos envolvidos que mediante a toda dificuldade que o povo está enfrentando, em meio a todo esse caos, ainda mesmo assim conseguem um jeitinho de meter a mão no bolso da população!

Já pagamos IPVA pra que?

Ivan Mendonça – via Facebook

Pedágios-3

Querem colocar esses pedágios porque Olímpia está crescendo no turismo e muita gente vindo pra cá, e com isso vão lucrar muito mais. Vão colocar em todas as rodovias que ligam a cidade. É assim que funciona a política, tirar vantagem!

Nayara Scarmelotti – via Facebook

 
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