SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2022
EDITORIAL

Indolência na UPA

Estabilidade prevista pela Constituição Federal não pode transformar o serviço público em uma Casa da Mãe Joana

Publicado em 23/06/2022 às 22:43Atualizado em 23/06/2022 às 22:54

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EDITORIAL

Indolência na UPA

Estabilidade prevista pela Constituição Federal não pode transformar o serviço público em uma Casa da Mãe Joana

Publicado em 23/06/2022 às 22:43Atualizado em 23/06/2022 às 22:54

A Secretaria de Saúde de Rio Preto tomou uma medida radical, mas extremamente necessária, ao registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil contra seis médicos plantonistas da UPA Jaguaré que resolveram emendar o feriadão de Corpus Christi. Além disso, os profissionais terão de responder a uma sindicância administrativa conduzida pela pasta.

O caso é gravíssimo. A decisão de registrar a ocorrência na polícia foi tomada na última segunda-feira, 20, após o setor de recursos humanos da secretaria não receber justificativa da falta dos plantonistas. De acordo com a pasta, a UPA simplesmente ficou sem atendimento pediátrico na quinta, das 7h às 17h, e na sexta, das 13h às 18h.

Caso os seis faltosos atuassem na iniciativa privada, muito provavelmente seriam sumariamente demitidos. É inaceitável que um funcionário, sem qualquer justificativa, se ausente do trabalho para emendar um feriado por conta própria. Isso já seria absurdo partindo de um servidor que desempenha atribuições administrativas e burocráticas, mas torna-se um verdadeiro escândalo por se tratar de profissionais que, pelo Juramento de Hipócrates, se comprometeram a cuidar da saúde das pessoas e a salvar vidas.

A estabilidade no funcionalismo público das três esferas (federal, estadual e municipal) é prevista na Constituição Federal. O dispositivo foi incorporado à Carta Magna para evitar perseguição política a servidores concursados e proteger os funcionários contra ameaças de superiores que cometem crimes no exercício de suas funções. Porém, a tal estabilidade não pode transformar o serviço público em uma Casa da Mãe Joana, onde cada um age como bem entender e trabalha quando quiser.

No caso dos seis médicos, além do processo administrativo que pode levar à exoneração, eles terão de responder na Justiça pela negligência. Há a percepção de que, por serem funcionários públicos municipais com estabilidade, não devem satisfação a ninguém. Pois é justamente o contrário: o salário dos servidores é pago por todos nós, com recursos arrecadados do contribuinte, e os plantonistas devem satisfação não somente à Secretaria de Saúde, mas a todo cidadão rio-pretense. Neste caso, apenas descontar as horas não trabalhadas é insuficiente.

Não bastasse o desfalque ter ocorrido justamente na área nevrálgica do serviço público, que é a saúde, o setor atingido pelos médicos preocupados em gazetear foi o mais sensível possível: o atendimento às crianças.

Por tudo isso age com correção o secretário da Saúde, Aldenis Borim, ao levar o caso para a polícia e, consequentemente, à análise da Justiça. Maus profissionais que falham no compromisso básico de comparecer ao trabalho, seja no serviço público ou na iniciativa privada, devem ser punidos. E sem apelarem a subterfúgios como a estabilidade no funcionalismo público para esconderem a própria desídia.

 
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