SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | TERÇA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2021
EDITORIAL

Farra dos comissionados

O serviço público deve ser norteado pela moralidade, impessoalidade e igualdade, e não ser usado como cabide de emprego

Publicado em 17/09/2021 às 22:53Atualizado em 17/09/2021 às 23:11

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EDITORIAL

Farra dos comissionados

O serviço público deve ser norteado pela moralidade, impessoalidade e igualdade, e não ser usado como cabide de emprego

Publicado em 17/09/2021 às 22:53Atualizado em 17/09/2021 às 23:11

Nada menos que 214 cargos em comissão, ocupados sem necessidade de concurso público, devem ser extintos na Prefeitura de Rio Preto segundo o Ministério Público. Parecer do subprocurador-geral de Justiça Wallace Paiva Martins Junior, em ação direta de inconstitucionalidade (adin) movida pelo diretório estadual do Psol, aponta que esses 214 cargos possuem atribuições “demasiadamente genéricas” que “não evidenciam atividades de assessoramento, chefia e direção, devendo ser exercidas por servidores públicos”.

Para se entender essa barafunda toda, é preciso deixar claro que a forma constitucional de ingresso no serviço público é por meio de concurso, para o preenchimento dos chamados cargos efetivos. De forma excepcional, existem os cargos em comissão, que são nomeados pelo chefe do Executivo para ocupar funções necessariamente de assessoramento, chefia e direção. Exemplo disso são os secretários (nos municípios e Estados) e os ministros (na União), que cumprem funções políticas e são de confiança do prefeito, governador ou presidente.

Chefes de Executivo se aproveitam dessa brecha legal para criar centenas de comissionados e transformar o Executivo em um cabidão de empregos. Boa parte destes cargos não possui qualquer qualificação técnica para sua ocupação. É aí que entra a politicagem, utilizando as nomeações para contemplar partidos ou comprar o apoio de parlamentares às custas do dinheiro do contribuinte.

Diz o subprocurador em sua manifestação: no serviço público deve prevalecer o “merit system (sistema de mérito) em que a profissionalização da função pública permanente se estadeia nos baldrames de moralidade, impessoalidade e igualdade”.

Exemplos práticos do mau uso dos cargos de confiança não faltam, inclusive em Rio Preto. Recentemente, os vereadores Jorge Menezes e Júlio Donizete, ambos do PSD, assinaram a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara contra o governo Edinho Araújo (MDB), uma para investigar o contrato de empresas terceirizadas e outra para fiscalizar o sistema de transporte coletivo durante a pandemia. O apoio dos dois parlamentares foi decisivo para a formação das duas CPIs. Toda a sanha oposicionista de Menezes e Donizete acabou logo após Edinho nomear, para cargos comissionados na Secretaria do Trabalho, pessoas indicadas pelos dois vereadores.

Espera-se que o Tribunal de Justiça (TJ), que é quem vai julgar a adin, esquadrinhe a necessidade de tantos cargos de confiança dentro da Prefeitura de Rio Preto. O dinheiro do cidadão não pode ser utilizado para fomentar esse cabidão de empregos e ser utilizado como fiador de favores que não representam o interesse público.

 
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