Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para criar uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para micro e pequenas empresas. Aqueles que não regularizarem suas dívidas poderão ser excluídos do Simples Nacional, regime tributário simplificado que unifica e garante redução de valores dos impostos.

O programa de refinanciamento prevê que microempreendedores possam parcelar, com prazo de 180 meses e isenção de multas e juros, o saldo de dívidas acumuladas durante toda a pandemia. Sem o Refis, entidades que representam o setor estão preocupadas.

“Impossibilitados de renegociar suas dívidas, milhões de microempreendedores serão colocados na informalidade, além de gerar menos empregos e menor arrecadação,” declarou Joseph Couri, presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (Simpi) e da Associação Nacional dos Simpi (Assimpi). Segundo os cálculos do Sebrae, 350 mil pequenos negócios foram excluídos do Simples Nacional, em 2021, por débitos.

“As pequenas e médias empresas foram severamente prejudicadas nestes dois últimos anos. O veto a um programa que traria fôlego ao empreendedor é um claro retrocesso ao Brasil”, afirmou em nota a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp). As entidades estão se mobilizando para derrubar o veto no Congresso e encaminharam ofício endereçado aos líderes de partidos no Senado e na Câmara dos Deputados alertando sobre as consequências.

No veto, o presidente alegou que a proposta de Refis desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque abria mão de recursos que seriam arrecadados sem indicar uma fonte para compensar essa perda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou uma alternativa ao programa vetado, só que com abrangência menor, pois permite a negociação de dívidas do Simples apenas para quem já está na dívida ativa da União - quando o devedor é negativado e pode ser cobrado na Justiça.

O alerta, é claro, vem de entidades que representam os setores. Sem o refinanciamento de dívidas tributárias, 18 milhões de microempreendedores individuais e pequenas empresas existentes hoje no País correm o risco de voltar para a informalidade. São empreendedores que precisam de apoio.

É hora de o poder público olhar pelos micro e pequenos empresários do País, para que tenham fôlego e consigam colocar o caixa em ordem. Só assim vão ter condições de retomar os investimentos e crescer, gerando empregos e fazendo a roda da economia girar.