SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DOMINGO, 05 DE DEZEMBRO DE 2021
EDITORIAL

Curral eleitoral

A forma como o Orçamento público é tratado, e não é de agora, está longe de atender a sociedade como deveria

Publicado em 25/11/2021 às 23:18Atualizado em 25/11/2021 às 23:23

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EDITORIAL

Curral eleitoral

A forma como o Orçamento público é tratado, e não é de agora, está longe de atender a sociedade como deveria

Publicado em 25/11/2021 às 23:18Atualizado em 25/11/2021 às 23:23

Ano pré-eleitoral é sempre assim: deputados e senadores, preocupados com a reeleição, querem abocanhar boa parte do Orçamento da União para distribuir recursos a seu bel-prazer – o famoso “cortesia com o chapéu alheio”. Mas até para os padrões da claudicante política brasileira os parlamentares agora foram longe demais.

De olho em uma maior fatia do dinheiro público, deputados e senadores apresentaram um valor recorde de emendas para 2022: ao todo, querem R$ 112,4 bilhões para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais. O valor é sete vezes maior do que já está reservado para o próximo ano e representa um aumento de 139% em relação ao Orçamento de 2021.

As emendas são uma forma de os congressistas opinarem ou influenciarem a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que fizeram durante seus mandatos. O assunto é intencionalmente complexo: por lei, cada um dos 513 deputados federais e dos 81 senadores tem direito a reservar R$ 16,3 milhões do Orçamento da União em emendas, sendo que a metade dos recursos deve ser destinada à saúde. Essa verba é encaminhada pelo parlamentar conforme seu interesse – seja ele social, assistencial, político ou eleitoreiro. Além das emendas individuais, há ainda emendas de bancada, emendas da comissão e emendas setoriais, que abocanham mais uma parte do Orçamento.

Dentro desta farra com o dinheiro público, uma nova modalidade foi inventada em 2019: as emendas do relator. Essas emendas dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar prioridades que precisam ser atendidas pelo Executivo. Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”. O mecanismo autoriza o governo a distribuir dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.

Para se ter uma ideia, no orçamento de 2021 as emendas individuais de senadores e deputados custaram R$ 9,6 bilhões. As emendas para as bancadas dos partidos somaram R$ 7,3 bilhões. Já as do relator, que atualmente estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), custaram R$ 18,5 bilhões até o momento.

Os R$ 112,4 bilhões que os parlamentares estão pedindo para o Orçamento de 2022, para que gastem como bem entendam, são uma sandice e certamente esse valor será reduzido. De qualquer maneira, a forma como o Orçamento público é tratado, e não é de agora, está longe de atender a sociedade como deveria. Ao contrário: é uma forma de os parlamentares cercarem ainda mais seus currais eleitorais.

 
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