Não são raras as vezes em que os governos criam subterfúgios para mascarar problemas reais. E fazem isso como se fosse uma vantagem ou um benefício.

É o que ocorre com a chamada Atividade Delegada. Há duas semanas, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou o projeto de lei complementar que permite a inclusão dos profissionais da Polícia Civil neste serviço. A Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e as prefeituras que permite aos policiais trabalharem para os municípios em seus dias de folga, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias. Até então, esse serviço só era permitido a policiais militares. A Atividade Delegada é conhecida como “bico oficial”, já que permite aos agentes das forças públicas de segurança trabalhar – e ganhar – em seus momentos de folga.

O que parece vantagem é, na verdade, uma cilada. O correto, obviamente, seria o Estado garantir salários dignos a policiais civis e militares, sem que esses fossem obrigados a procurar “bicos” para complementar renda. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o salário médio de um policial militar paulista está em R$ 4,6 mil, um dos menores do País. No Distrito Federal, por exemplo, essa média é de R$ 10,9 mil.

Ao instituir a Atividade Delegada, o Estado permite que agentes de segurança tirem um salário “por fora”, só que para isso precisam sacrificar sua folga. Relatos de cansaço mental e físico são constantes entre policiais militares que aderiram ao programa.

O delegado seccional de Rio Preto, Silas José dos Santos, e o delegado responsável pelo setor de inteligência do Deinter-5, Raymundo Cortizo Sobrinho, são críticos à Atividade Delegada na Polícia Civil. “Ao invés de pagar o salário digno, que permita ao policial trabalhar e descansar, (o Estado) libera o bico. O policial chega cansado para trabalhar, sem o descanso adequado”, afirmou Santos ao Diário.

Hoje, o déficit da Polícia Civil no Estado de São Paulo chega a 15 mil agentes. Na região de Rio Preto, trabalham 339 policiais civis, quando o ideal seriam 626. Cortizo destaca que o Estado poderia aproveitar os policiais civis para trabalharem para a própria corporação, por meio do pagamento de horas-extras, em vez de prestar serviço a prefeituras dentro da Atividade Delegada.

Ainda que exista uma aprovação entre parte de policiais militares e civis, fato é que o “bico oficial” é uma maneira de o Estado se descomprometer e não valorizar, em termos salariais, os agentes de segurança pública. A tal Atividade Delegada prova que nem tudo o que reluz é ouro.