SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022
EDITORIAL

A PEC de Bolsonaro

Ainda que tenha apelo explicitamente eleitoral, pacotão de benefícios sociais do governo federal terá impacto direto na vida de aproximadamente 20 mil famílias em Rio Preto

Publicado em 02/07/2022 às 20:40Atualizado em 02/07/2022 às 20:51

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EDITORIAL

A PEC de Bolsonaro

Ainda que tenha apelo explicitamente eleitoral, pacotão de benefícios sociais do governo federal terá impacto direto na vida de aproximadamente 20 mil famílias em Rio Preto

Publicado em 02/07/2022 às 20:40Atualizado em 02/07/2022 às 20:51

Nem o mais ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro (PL) pode negar o óbvio, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais, aprovada na semana passada pelo Senado, tem cunho eleitoral.

A três meses das eleições de outubro, o governo lançou mão de medidas como a ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás e a criação de voucher temporário para caminhoneiros e taxistas. Como a Lei Eleitoral veda esse tipo de ação às vésperas da disputa nas urnas, a saída encontrada pelo Planalto foi decretar estado de emergência, o que viabiliza a implantação deste pacote social previsto em R$ 41,2 bilhões.

Todo projeto de lei apresentado ao Legislativo precisa ser analisado sob dois prismas distintos, mas complementares, que são a legalidade e o mérito da proposta. Com a PEC de Bolsonaro não é diferente. Pela legalidade, é preciso analisar se existem recursos suficientes no Tesouro Nacional para bancar o pacotão social e se essa ação não corre o risco de criar um rombo insanável nas contas públicas. Há de se analisar, também, se o estado de emergência é justificável e se não fere outras regras já previstas na Constituição. Esse é o ponto mais delicado da medida, que pode levar a questionamentos judiciais.

Por outro lado, nem o mais empedernido crítico do presidente pode negar que a PEC é meritória. Reportagem publicada neste domingo, 3, pelo Diário revela que, caso seja aprovado, o pacote social previsto pelo governo federal terá impacto direto na vida de aproximadamente 20 mil famílias em Rio Preto. A lista inclui as 15 mil famílias que já recebem o Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, além de quase 2 mil que estão na fila do programa e ainda não foram contempladas. A PEC inclui, ainda, um pagamento mensal temporário de R$ 1 mil para 2 mil caminhoneiros autônomos e um auxílio de R$ 200 aos taxistas.

O gasto extra do governo vai ajudar pessoas que vivem na extrema pobreza. De acordo com dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, divulgado no mês passado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33 milhões de brasileiros passam fome hoje no País, o equivalente a 15% da população. Diante de um quadro de miséria tão grande e da crise econômica global, não há como se opor a medidas que possam, de alguma maneira, aliviar o sofrimento de tanta gente. Prova disso é que nem a oposição no Senado teve a coragem de ir contra a PEC, que só teve o voto contrário do senador paulista José Serra (PSDB).

Ainda que a proposta tenha, sim, apelo eleitoral, ela não será determinante para a vitória ou para a derrota de Bolsonaro nas urnas. Desde que amparada pela legalidade e pela responsabilidade fiscal, a PEC vai representar, para milhões de brasileiros, a diferença entre comer e passar fome. E isso não é pouca coisa.

 
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