Urbanização e habitação

O Plano Municipal de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo revela que a Capital e seu entorno metropolitano terão de construir 698 mil novas moradias até 2030. O mesmo estudo mostra um “déficit” atual de 369 mil domicílios, ao qual se somam 31 mil pessoas vivendo no relento das ruas e outras milhares em habitações precárias e mal supridas por serviços públicos básicos (saneamento, eletricidade, transporte coletivo, segurança e saúde).

Superar tal situação é, sem dúvida, um enorme desafio proposto ao poder público e às suas parcerias no âmbito privado, pois para zerar a demanda ora apontada, até 2030 São Paulo teria que construir 73 mil novas moradias por ano, quando, agora, produz apenas 24 mil anuais.

Um dos primeiros reflexos dessa insuficiência se dá no aumento do valor dos aluguéis, penalizando, como é fácil inferir, os locatários na faixa até 3 salários mínimos, contingente que, desde 2014, vem crescendo pela crise instalada na economia brasileira. Evidente, tão preocupantes números, nas suas causas e efeitos, têm a tradução de um Brasil ainda acossado por fatores estruturais complexos, dentre eles a urbanização, fenômeno que não é só nosso dado o êxodo no campo observado mundialmente, mas entre nós intenso, por consequência tornando caótico nosso espaço urbano. E, lembrança importante, a ocorrência não se dá apenas com a Pauliceia e suas irmãs da Federação, pois atinge com o mesmo impacto outras cidades não sedes do Poder Estadual.

Assim, nas poucas décadas transcorridas entre o Brasil presente e aquele rural dos anos 1950, a metropolização não se deu apenas nas capitais estaduais, mas também formando polos urbanos regionais nas cidades maiores.

Diferentemente do registrado em países do Norte, aqui nessas terras meridionais, a urbanização foi um verdadeiro queimar de etapas, curto o intervalo de tempo entre a comunidade bucólica e iluminada à luz de candeeiro e a chamada “cidade grande”, com demandas sempre crescentes, o que, para um país em desenvolvimento, impõe prioridades dramáticas, tais as vislumbradas nos números acima.

Obviamente, o contraste não se resume apenas na diferença apontada. No campo, vemos a agricultura de alta tecnologia, atrelada às cadeias globais de valor, ao lado da agricultura de abastecimento interno, vinculada à intermediação e à distribuição. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas 30% da nossa população vivem o drama da fome. Na cidade pequena, a decadência. Na cidade maior, os condomínios horizontais e verticais servidos de infraestrutura completa, enquanto a periferia, à falta de políticas públicas voltadas para qualidade da habitação com objetivo social, tenta sobreviver às incertezas climáticas que provocam deslizamentos, soterramentos e mortes às centenas.

Urbanização, habitação, deficit habitacional... Há uma crise mundial batendo à nossa porta e entrando em nossos lares. Veio uma pandemia com seus milhões de mortos, seu seccionamento da produção, seus gargalos planetários de logística e, não pouco, a guerra eurasiana com seus impasses e as toneladas de grãos retidas em um porto do Mar Negro. É a conjuntura, agora em conta o preço dos combustíveis e sua repercussão na espiral inflacionária que aí está e se abate sobre toda a população.

Por último, sobre como ficará o ano vindouro, com dinheiro menor e obrigações maiores, entre elas, a solução de um deficit habitacional aparentemente intransponível.

Helio Silva, Advogado; Rio Preto