Seria cômico

Na última semana foram realizadas as eleições para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Rio Preto.

Um conselho municipal é um grupo estabelecido por um projeto de lei, na qual são determinadas suas competências, sua formação, suas atribuições e limites. Ele não é partidário e tem membros do poder público e da sociedade civil em igual número. Sua função básica é contribuir para a definição dos planos de ação da cidade, implementação de políticas públicas e controle dessas políticas através de reuniões periódicas e discussões em que se ouve diretamente a sociedade civil. Embora o Conselho não precise e não deva ser uma espaço de “guerra”, é esperado que nele se revelem e se discutam as contradições do governo vigente e da própria sociedade civil que votou no governo que ali está – por isso é um espaço de cobrança, de negociação, esclarecimentos, informações e de controle.

Não devemos ter medo de falar sobre controle. O poder precisa ser exercido – para isso os governantes são eleitos, mas justamente porque precisa ser exercido, o poder também precisa ser controlado. O governante, por melhores boas intenções que tenha, não pode perder os laços de contato com aqueles que o elegeram e o conselho contribui com esse exercício democrático de estreitamento de relações.

Um princípio importante para a constituição dos conselhos é que ele na parte relativa à sociedade civil deve ser representativo do grupo especifico a que ele se refere. O Conselho dos Direitos das Mulheres se refere aos direitos das mulheres. Isso não significa que apenas as mulheres podem falar sobre seus direitos, mas certamente significa que não faz sentido que as mulheres não sejam prioritariamente participantes de um espaço criado especialmente para isso. Um conselho de direitos das mulheres deve buscar ser o espaço do maior número possível de mulheres – de diversas profissões, orientações sexuais, raças, escolaridade etc. Enfim, mulheres plurais. Isso também não significa que as mulheres não podem ouvir os homens, mas que nós somos capazes e queremos falar por nós mesmas a respeito daquilo que nos interessa e nos afeta.

Seria cômico, se não fosse trágico, que alguns órgãos do poder público tenham indicado como seus representantes para o Conselho de Direitos das Mulheres o nome de um homem, dentre esses órgãos, o que se dedica no nome e na oficialidade ao desenvolvimento de ações voltadas para as mulheres. Não há mulheres nesses órgãos que pudessem representá-los? Ou há órgãos no poder público que não veem importância em ouvir as mulheres no Conselho dos Direitos das Mulheres? Ou no nosso momento atual, considerando a pouca representatividade das mulheres nos mais diversos setores da sociedade, o poder público não se importa que alguns de seus representantes no Conselho dos Direitos das Mulheres, sejam homens?

Difícil não pensar que temos uma grande ignorância a respeito da importância da representatividade das mulheres ou um descaso com um conselho cuja função é servir de ligação entre as mulheres e o poder público. Quero crer que foi um equívoco e que será corrigido, porque falar sobre direitos das mulheres é falar, dentre outras coisas, sobre o combate à violência, diferenças salariais, opressões e feminicídios e se não há um entendimento da importância da voz das mulheres em seu próprio conselho, não há nada de cômico, só trágico.

Monica Abrantes Galindo, Professora da Unesp, conselheira do Conselho Afro e membro do coletivo Mulheres na Política