PL da Devastação

No dia 21 de maio de 2025, por volta das 22 horas, foi aprovada no Senado Federal a PL 2159/2021, conhecida como a PL da Devastação. A proposta teve 53 votos favoráveis e 13 contrários.

Esta PL afrouxa o processo de licenciamento ambiental no país, tendo como uma de suas modificações a ampliação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), um autolicenciamento para empreendimentos de pequeno e médio porte. Ou seja, as empresas poderão causar prejuízos ambientais sem qualquer fiscalização por parte de órgãos independentes, livres de conflitos de interesse. Fazendo um paralelo, seria como se uma pessoa pudesse se auto-habilitar para dirigir, ao mesmo tempo em que semáforos e radares fossem retirados ou diminuíssem a eficácia. Imagine o caos no trânsito, quantos acidentes.

Vale ressaltar que uma das emendas aprovadas em conjunto com a PL criou a LAF (Licença Ambiental Especial), dando ao governo o poder de sobrepor-se aos órgãos licenciadores, caso entenda que um empreendimento é prioritário para o país, sem considerar o meio ambiente. Esta emenda foi incluída pelo próprio presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, o mesmo que vem aumentando constantemente a cobrança pela exploração de petróleo da margem equatorial.

Lembremos da tragédia que houve no Rio Grande do Sul, onde acompanhamos a dor da população gaúcha, que até hoje sofre. E “coincidentemente”, a tragédia ocorreu após a política de afrouxamento das leis ambientais que houve no estado.

Também podemos lembrar do estouro das barragens de Mariana e Brumadinho, onde a população que sobreviveu está esperando por justiça até hoje, vidas foram perdidas, e casas e conquistas foram arrancadas de muitas famílias. Em uma lógica perversa, pondera-se: vale mais a pena fazer os reparos ou simplesmente deixar estourar e pagar o prejuízo depois?

Em tempos de mudanças climáticas, com desastres ocorrendo em todo o mundo, o Senado demonstra desprezo pelo meio ambiente e a vida, justamente no ano em que sediaremos a COP 30 em Belém, em que nosso país se contradiz ao tentar vender uma imagem de líder contra as mudanças climáticas, mas nos bastidores, promove desmontes ambientais sérios.

Cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta, colocar novamente esta PL em discussão, já que ela sofreu alterações enquanto estava tramitando no Senado. Fiquemos de olhos abertos, pois, se aprovada e não vetada, os desastres ambientais se tornarão ainda mais frequentes.

Gabriel Bergamini

Estudante de Ciências Biológicas da UNIP - SJRP e Presidente do Centro Acadêmico Chico Mendes