Inteligência artificial e o hacktivismo eleitoral
Nas eleições municipais há um ambiente fértil para a atuação de hacktivistas
O hacktivismo combina hacking e ativismo político e deve ser atentado durante as nossas eleições municipais. Primeiro, é importante destacar que nem todo hacker é vilão. A ideologia por trás do ato de hacking é a de realizar uma modificação por si mesmo, a partir da ideia do “faça você mesmo”, sendo que hackear é modificar algo para além das intenções originais. Mas, muitos agentes mal-intencionados utilizam desse conhecimento para realizar práticas que prejudiquem — ou favoreçam — candidatos durante a corrida eleitoral. Não são iniciativas “por acaso”, mas sim de atuação estratégica.
Nas eleições municipais, dada a descentralização do processo eleitoral e a multiplicidade de alvos potenciais, combinado a vulnerabilidades tecnológicas e polarização política, há um ambiente fértil para a atuação de hacktivistas, que podem usar essas táticas para desestabilizar campanhas e influenciar os resultados das eleições.
Hacktivismo não é apenas "sequestrar" dados, mas utilizar IA para disparar diversas mensagens com deepfakes também é uma iniciativa hacktivista.
Em resposta a esses desafios, o TSE atualizou a Resolução nº 23.610/2019, por meio da Resolução nº 23.732/2024, para regulamentar o uso de IA nas campanhas eleitorais. Entre as principais inovações estão a proibição de deepfakes — conteúdos em áudio ou vídeo manipulados digitalmente por IA — e a obrigatoriedade de avisos explícitos sobre o uso de IA em qualquer propaganda eleitoral. Além das restrições ao uso de IA, a resolução do TSE estabelece responsabilidades claras para as plataformas digitais e provedores de internet. Esses provedores devem agir rapidamente para remover conteúdos com desinformação, discurso de ódio ou qualquer material que possa comprometer a integridade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral pode responsabilizar civil e administrativamente as plataformas que não cumprirem essas determinações, criando um mecanismo robusto de controle da disseminação de fake news durante o período eleitoral.
Os candidatos e partidos políticos precisam adotar planos de gerenciamento de crise e gestão de incidentes eficazes para lidar com ataques cibernéticos, comunicação com o público e com as autoridades.
A combinação de ameaças cibernéticas sofisticadas e o uso de IA para manipulação de informações apresenta novos desafios para a integridade do processo democrático.
Leon Fagiani, Advogado de inovação, tecnologia e compliance corporativo, associado da Apeti