SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DOMINGO, 05 DE DEZEMBRO DE 2021
ARTIGO

É hoje: eleições na OAB

Votar na OAB representa uma honra para todo(a) advogado(a) consciente da história construída

Marcelo Henrique
Publicado em 24/11/2021 às 23:16Atualizado em 24/11/2021 às 23:26
Marcelo Henrique

Marcelo Henrique

A Constituição de 1988 estabeleceu que o “advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Em julho de 1994, adveio a Lei Federal 8.906/94 para dispor sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A partir desses alicerces jurídicos, o exercício da Advocacia no Brasil se desenvolve.

Só é advogado(a) a pessoa inscrita na OAB. No seu ministério privado, o(a) advogado(a) presta serviço público e exerce função social. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados(as), magistrados(as) e membros do Ministério Público, devendo todos(as) tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

A OAB não possui nenhum vínculo funcional ou hierárquico com órgãos da Administração Pública e tem por finalidades agir pela Advocacia e promover a cidadania.

Os órgãos da OAB são o Conselho Federal, Conselhos Seccionais (Estados e Distrito Federal), Subseções e Caixas de Assistência dos Advogados. Os serviços dos(as) advogados(as) ocupantes dos cargos dos órgãos são gratuitos.

A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB se realiza na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato de três anos, podendo cada Conselho Seccional escolher dias diferentes no período para eleições na sua base.

As eleições da OAB em São Paulo estão ocorrendo hoje, das 9 às 17 horas, com voto obrigatório para os(as) advogados(as) aptos(as), por meio da urna eletrônica.

São dois votos. O primeiro é para escolher uma chapa para a OAB SP dentre 5 registradas, compostas de 160 conselheiros seccionais, incluindo 5 diretores, 6 conselheiros federais e 10 diretores para a CAASP. Já o segundo voto é para a Subseção, com chapas compostas de 5 diretores (presidente, vice, secretário geral, tesoureiro e secretário adjunto). Em São José do Rio Preto há 3 chapas. Os(as) eleitos(as) exercerão os mandatos a partir do próximo dia primeiro de janeiro.

Essa exposição é importante para reforçar a relevância do voto, em que o(a) inscrito(a) na OAB escolhe o futuro de sua instituição para si e para a sociedade.

Votar na OAB representa uma honra para todo(a) advogado(a) consciente da história construída por nossos antepassados para garantir a classe a escolha do futuro de nossa instituição a cada três anos.

Analisadas as propostas dos(as) candidatos(as) e chapas, o(a) advogado(a) eleitor(a) deve ir à OAB fazer a sua escolha. A OAB é muito grande, mas sua força surge da união de todos e todas, notadamente no momento da definição de seus(suas) conselheiros(as) e dirigentes. Votar é escolher o futuro. Bom voto a todos os advogados e advogadas paulistas.

Marcelo Henrique, Presidente da 22ª Subseção da OAB SP - São José do Rio Preto

 
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