Violência digital de gênero
A impunidade nos casos de violência digital contra mulheres não é uma falha acidental do sistema
Todo dia, mulheres brasileiras são vítimas de crimes que deixam marcas profundas e que, muitas vezes, sequer têm nome na lei. O doxing, o cyberstalking, o vazamento de imagens íntimas e a sextorsão não são novidades do mundo digital: são extensões de uma violência de gênero que existia antes da internet e encontrou nela um amplificador devastador. O que é novidade – e o que me preocupa profundamente como jurista – é a persistente ausência de um marco legal à altura desse problema.
Os números não deixam margem para dúvida. Uma pesquisa inédita conduzida pela Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB-SP, com 7.484 profissionais do Direito, revelou que mais de 73% já testemunharam ataques digitais contra mulheres, e mais de 93% defendem a criação de novos tipos penais específicos. A legislação vigente – fragmentada, genérica e reativa – simplesmente não acompanhou a realidade.
É a partir dessa constatação que assino, ao lado da Profa. Oreonnilda Souza, o capítulo "Entre a Impunidade e o Silenciamento", integrante do livro "Valquírias Digitais: Sensibilidade e Proteção das Mulheres no Ambiente Digital" (Tirant lo Blanch). A obra será lançada no dia 13 de maio de 2026, no Auditório da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco, das 14h às 17h, no âmbito do I Simpósio de Direito, Tecnologia e Sociedade – FDUSP/OAB-SP.
No mesmo evento, o Dr. Solano de Camargo, professor de Direito Internacional, Conselheiro Seccional, DPO e Presidente da Comissão de Privacidade da OAB-SP, lança outras duas obras coletivas: "Inteligência Artificial e Teoria do Estado" e "Direito Internacional Privado 4.0". Juntas, as três publicações representam um esforço coletivo e urgente de aproximar o Direito dos desafios reais da era digital.
A impunidade nesses casos não é uma falha acidental do sistema. É consequência direta da ausência de um arcabouço legal específico. E enquanto o legislador hesita, são as mulheres que pagam o preço.
Beatriz Hilkner
Advogada empresarial, especialista em LGPD, Direito Digital e Compliance, professora universitária, CEO da BHOS Consultoria e Compliance, DPO e presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da 22ª Subseção da OAB/SP.