Uso Adequado dos Meios Necessários

Atualmente, não podemos mais dizer que as polícias, ou qualquer órgão estatal que detenha o monopólio do uso da força, utilizam-se do uso progressivo da força, ou de métodos não letais. Tais afirmações têm seus fundamentos questionados, uma vez que a força utilizada nem sempre será de maneira progressiva, ou seja, não seria eficaz começar uma verbalização com um indivíduo que está efetuando disparos de arma de fogo, tampouco os métodos utilizados para a contenção de infratores da lei podem ser considerados não letais, pois um bastão “tonfa” pode se tornar letal, caso não for utilizado corretamente.

O que podemos afirmar é que a letalidade destes instrumentos se torna reduzida comparada à utilização da arma de fogo, cabendo ressaltar que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, atualmente, utiliza-se destes métodos de menor letalidade, sempre adequando os meios necessários e proporcionais ao que cada ocorrência exige.

Internacionalmente, pautamos nossas ações no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, editado em dezembro de 1979, que, entre outras condutas, tipifica a utilização da arma de fogo como medida extrema, e o emprego da força somente quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do dever.

Em nossa Instituição, temos aulas de defesa pessoal, ministradas nos cursos de formação dos nossos policiais militares, onde aprendem técnicas oriundas de várias artes marciais, como a imobilização e condução de indivíduos ébrios ou sob efeito de entorpecentes, utilizando-se do auxílio do bastão “tonfa”, como um instrumento de defesa e imobilização. Ademais, existem cursos específicos para a utilização de armas de choque elétrico, munições químicas (gás lacrimogêneo e pimenta) e, por fim, as munições de elastômero (popularmente conhecidas como “bala de borracha”), sempre adequando seus empregos à necessidade da ocorrência.

Por fim, todos os policiais militares estão comprometidos com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, capacitados e bem equipados, para atenderem ocorrências, desde indivíduos perturbados mentalmente até mesmo em reação a uma quadrilha fortemente armada. Buscamos, em todas as ocasiões, o melhor resultado para a sociedade e para a segurança pública.