Uma tragédia de erros
Mais grave do que o desgaste político provocado pelo convênio com a Santa Casa de Casa Branca é a erosão da confiança pública em uma área tão sensível como a saúde
A Câmara de Rio Preto votará, na sessão do próximo dia 19, a instalação de duas Comissões Processantes (CPs) distintas contra o prefeito Coronel Fábio Candido (PL). Os dois pedidos apontam supostas irregularidades cometidas pelo chefe do Executivo nos últimos meses, mas se concentram, principalmente, no episódio envolvendo o convênio assinado entre a Secretaria de Saúde e a Santa Casa do município de Casa Branca.
É fato que todo processo debatido no Legislativo, seja a formação de uma CPI ou de uma CP, é essencialmente político - afinal, é disso que se trata a relação entre os poderes. Mas é inegável que, do ponto de vista técnico e legal, o malfadado contrato com Casa Branca, que já é alvo de uma CPI na Câmara, tornou-se uma comédia - ou tragédia - de erros sucessivos reconhecidos pela própria Prefeitura, que optou por encerrar o convênio dias após a assinatura.
Chamam a atenção duas falas recentes envolvendo o imbróglio. Uma delas foi dita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Fernando Araújo, ouvido pela CPI da Casa Branca na última sexta-feira, 15. Aos vereadores, ele afirmou ter sido “levado a erro” quando submeteu, de maneira completamente açodada, o contrato à análise do CMS. Araújo ainda tentou defender sua postura, afirmando que o convênio de R$ 11,9 milhões foi aprovado porque era “meritório”.
Ora, ninguém em sã consciência é contra desafogar a fila de exames em Rio Preto, trata-se de uma obviedade. Ocorre que o CMS existe justamente para analisar, do ponto de vista técnico - e não apenas no mérito -, de que maneira isso se dará. Caso contrário, o Conselho perde a razão de existir, tornando-se mero chancelador das decisões da Secretaria de Saúde.
Vale destacar também a entrevista ao Diário, esta sim tecnicamente embasada, do promotor de Justiça Sérgio Clementino, segundo o qual a devolução de parte do valor pago antecipadamente pela Prefeitura à Santa Casa de Casa Branca é “evidência de gasto irregular”.
É intrigante, para dizer o mínimo, o fato de a Prefeitura ter adiantado R$ 4,75 milhões dos R$ 11,9 milhões sem que qualquer serviço tivesse sido prestado. Tal procedimento não encontra respaldo na boa administração da coisa pública. Desse total, apenas R$ 850 mil foram devolvidos até o momento - e sabe-se lá quando, e se, os R$ 3,9 milhões restantes retornarão aos cofres do município.
Mais grave do que o desgaste político provocado pelo episódio é a erosão da confiança pública em uma área tão sensível como a saúde. A sucessão de falhas - da tramitação apressada no CMS ao pagamento antecipado milionário, passando pela ausência de transparência sobre critérios técnicos e execução do convênio - é inaceitável sob todos os aspectos.
Em um município que enfrenta filas históricas por exames e procedimentos, cada centavo desperdiçado e cada decisão tomada sem o devido cuidado representam não apenas prejuízo financeiro, mas também desrespeito direto ao cidadão que depende do sistema público de saúde.