Uma chaga cravada no peito do mundo
O 13 de maio não pode ser interpretado como um ato de benevolência da monarquia
Ao completar 138 anos da chamada abolição da escravidão no Brasil, é impossível tratar o 13 de maio como uma data de celebração para a população negra. Para os movimentos negros, esta é uma data de reflexão, denúncia e mobilização. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, não representou liberdade plena, reparação histórica ou inclusão social. Pelo contrário, consolidou-se uma pseudoabolição, marcada pelo abandono de um povo que foi sequestrado de sua terra-mãe, a África, trazido à força para o Brasil e submetido, durante quase quatro séculos, às mais brutais formas de exploração humana.
A escravidão foi uma das maiores e mais agressivas violências já cometidas contra a humanidade, uma chaga cravada no peito do mundo e, sobretudo, no coração do Brasil, o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão. Homens, mulheres e crianças negras foram privados de sua dignidade, de sua identidade, de sua cultura e de sua humanidade, e mesmo após a abolição formal, não houve políticas públicas capazes de garantir terra, moradia, educação, trabalho ou cidadania à população negra recém-liberta. O Estado brasileiro libertou juridicamente, mas condenou socialmente milhões de pessoas à marginalização. O Estado abandonou esse povo e, mais do que isso, negou e ainda continua negando acesso.
Por isso, o 13 de maio não pode ser interpretado como um ato de benevolência da monarquia, tampouco como o encerramento do racismo estrutural. A falsa narrativa de liberdade serviu para mascarar a continuidade da exclusão social e econômica da população negra. Ainda hoje, os negros ocupam os piores índices estatísticos quando se fala em educação, renda, saúde, segurança pública, acesso à justiça e ocupação de espaços de poder, tanto no setor público quanto no privado.
O racismo permanece como uma epidemia nacional e uma pandemia global. Ele se reinventa diariamente nas estruturas sociais, políticas e econômicas do país. Está presente no encarceramento em massa da juventude negra, na violência policial, na desigualdade salarial, na ausência de representatividade e no genocídio silencioso das periferias. O racismo foi naturalizado de tal forma no Brasil que, frequentemente, ainda somos questionados sobre a legitimidade das pautas do movimento negro e sobre a importância de datas que simbolizam resistência e luta por liberdade verdadeira.
Dessa forma, o 13 de maio deve ser compreendido como um convite à ação, à responsabilização histórica e à emancipação da população negra. Mais do que recordar o passado, é necessário enfrentar o presente e construir um futuro baseado em igualdade racial, justiça social e reparação histórica. Enquanto não houver equidade real, liberdade plena e dignidade para o povo negro, o 14 de maio continuará sendo a prova de que a abolição ainda não terminou.
Claudionora Elis Tobias
Presidente do Conselho Municipal Afro. Líder do Comitê de Igualdade Racial. Diretora-tesoureira da 22ª Subseção da OAB. Membra do coletivo Mulheres na Política.