Toxicológico eleitoral

Faltam quatro meses para a eleição e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) encontrou tempo para se preocupar com o fio de cabelo do escriturário. O Projeto de Lei nº 591/2025 quer exigir exame toxicológico de todo aprovado em concurso estadual antes da posse. A própria Alesp transformou a proposta em enquete nas redes - "E você, concorda com a medida?" -, como quem testa o produto antes de colocá-lo na prateleira.

E o produto vende. Tanto que reuniu, como autores, dois deputados de atuação díspar na Assembleia - Valdomiro Lopes (PSB), ex-prefeito de Rio Preto, e Gil Diniz (PL), o "Carteiro Reaça", que ostenta o título informal de "bolsonarista mais barulhento do Palácio 9 de Julho".

Esse é um projeto que, vale ressaltar, não nasceu para virar lei, mas para polemizar. Isso porque, desde 2010, o Conselho Nacional de Justiça já declarou ilegal a exigência de toxicológico para posse em cargo administrativo, por ferir a isonomia.

A receita é conhecida e custa pouco. Projeto antidrogas não exige orçamento, não enfrenta lobby poderoso e não desagrada nenhum eleitorado. E entrega tudo o que um mandato precisa em ano de urna: post oficial da Assembleia, indignação engajada dos dois lados e a pose de rigor moral na hora do santinho.

O mais curioso é que, quando o assunto é droga, a política brasileira costuma demonstrar muito mais interesse em identificar usuários do que em enfrentar o problema da dependência. Multiplicam-se propostas de fiscalização, punição e constrangimento simbólico, enquanto permanecem insuficientes os investimentos em prevenção, tratamento e reinserção social.

A pauta antidrogas tornou-se uma das últimas fronteiras do moralismo sem custo. Poucos temas rendem tanto retorno político com tão pouca cobrança por eficácia. Afinal, quem vai se opor publicamente a uma medida apresentada como combate às drogas? A discussão raramente chega ao ponto mais incômodo: saber se ela funciona.

No caso do toxicológico para servidores, a resposta é evidente. O exame não recupera dependentes químicos, não amplia vagas de tratamento, não fortalece políticas de prevenção e tampouco reduz o consumo de drogas. No máximo, cria uma barreira burocrática adicional para candidatos a cargos públicos e produz alguns dias de debate inflamado nas redes sociais. Para quem busca visibilidade eleitoral, é mais do que suficiente.

A pauta antidrogas é o único consenso suprapartidário sólido do Brasil: ninguém perde voto sendo duro com o "drogado" imaginário. No fim, propostas como essa ajudam a explicar por que o debate sobre drogas avança tão pouco no País. A dependência química continua sendo tratada menos como um problema de saúde pública e mais como uma oportunidade periódica de demonstração de virtude.

Enquanto isso, prevenção, tratamento e reinserção social seguem ocupando um espaço bem menor do que a produção de projetos fadados ao fracasso jurídico, mas bem-sucedidos na disputa por atenção e "soluções" que produzem mais repercussão do que resultado.