Spray de pimenta não protege mulheres

A recente aprovação da Lei nº 15.474/2026, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal, foi apresentada como um avanço na proteção feminina. Contudo, é preciso refletir se a medida realmente amplia a segurança das mulheres ou apenas cria a sensação de que algo está sendo feito.

A proposta parte de uma preocupação legítima: a violência contra a mulher. Entretanto, ao permitir que a mulher carregue um instrumento de autodefesa, o Estado transmite uma mensagem preocupante de incapacidade para prevenir a violência e de transferência à própria vítima da responsabilidade por sua proteção.

Não se trata de negar a utilidade do spray em situações extremas. O problema está em apresentá-lo como política de proteção. A violência de gênero não decorre da ausência de meios de defesa pessoal, mas da persistente desigualdade entre homens e mulheres, presente nas relações familiares, profissionais, políticas e sociais.

Nas últimas décadas, o Brasil avançou na legislação voltada à proteção feminina. A Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e o fortalecimento das medidas protetivas ampliaram a resposta estatal. Contudo, a maior parte dessas iniciativas atua quando a violência já ocorreu ou está prestes a ocorrer. Pouco se investe na prevenção.

Prevenir significa educar para a igualdade de gênero, combater estereótipos machistas, promover autonomia econômica das mulheres, capacitar a rede de proteção e desenvolver campanhas permanentes de conscientização. Significa enfrentar as causas da violência, e não apenas suas consequências.

Ao priorizar soluções simbólicas, o Estado acaba tapando o sol com a peneira. O spray de pimenta não eliminará a cultura de desigualdade, não reduzirá a objetificação feminina nem impedirá que milhares de mulheres continuem sofrendo violência dentro de casa.

Mais grave, reforça-se a ideia de que cabe às mulheres evitar a violência por meio de vigilância constante e mecanismos de autoproteção. A pergunta correta deveria ser: por que estamos preparando mulheres para enfrentar agressores, em vez de investir na transformação das estruturas que os produzem?

A verdadeira proteção não está em fornecer instrumentos de defesa, mas em construir uma sociedade na qual as mulheres não precisem se defender para exercer sua liberdade. O problema nunca foi a falta de spray de pimenta. O problema continua sendo a desigualdade que alimenta a violência contra as mulheres. Enquanto essa realidade não for enfrentada de forma séria e preventiva, continuaremos produzindo sensação de segurança, mas não a segurança que elas efetivamente merecem.

Heloisa Gaspar Martins Tavares

21ª Promotora de Justiça, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher