Situação de inércia
É inaceitável que Rio Preto, que já sofre com problemas no atendimento na rede pública de saúde, perca uma UBS simplesmente por não cumprir regras basilares da administração pública
Portaria publicada pelo Ministério da Saúde na última terça-feira, 23, inclui Rio Preto em um seletíssimo - e infame - grupo de 41 municípios do País que perderam recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por não fazerem o básico.
No caso de Rio Preto, seriam R$ 5,2 milhões para a construção da UBS São Thomaz, que viraram pó da noite para o dia. Aliás, da noite para o dia, não: o processo teve início em 2024, mas a desabilitação do município foi confirmada agora, dois anos depois.
A desídia fica clara por meio de nota encaminhada pelo próprio Ministério da Saúde, segundo a qual Rio Preto perdeu a verba por "situação de inércia". Ou seja, não deu prosseguimento correto ao processo, apesar dos "critérios estabelecidos e amplamente divulgados" pela pasta.
Mas é pior que isso. Segundo ainda o Ministério da Saúde, foram ofertadas "ações de webinares e comunicações oficiais com os estados e regiões para comunicar sobre os prazos e a importância de atualizar as etapas das obras conforme legislação vigente". Nada disso foi suficiente para que o município se adequasse corretamente.
O atual governo do Coronel Fábio Candido (PL) foi rápido ao imputar ao antecessor Edinho Araújo (MDB) a perda dos recursos. Também, por meio de nota, afirmou que "parte dos procedimentos não teve continuidade na gestão anterior, o que impactou o andamento do cronograma previsto".
Aqui, não cabe juízo de valor sobre quem foi o verdadeiro responsável pela desabilitação de Rio Preto do PAC da Saúde - ainda que essa seja uma informação relevante e que deve ser devidamente esclarecida. Mas é inaceitável que Rio Preto, que já sofre com problemas no atendimento na rede pública de saúde, perca uma UBS simplesmente por não cumprir regras basilares da administração pública. E, ainda por cima, com o Ministério da Saúde se colocando à disposição para orientar o município.
Quando uma cidade do porte e da importância de Rio Preto deixa escapar R$ 5,2 milhões destinados à saúde por não cumprir procedimentos elementares, o problema deixa de ser meramente administrativo e passa a ser de gestão pública.
Não importa em que gabinete tenha ocorrido a falha: a incapacidade do poder público de executar uma política já financiada é um retrato preocupante da ineficiência estatal. Em um cenário de recursos escassos e de demandas crescentes na saúde, desperdiçar investimentos por "situação de inércia" é um tapa na cara da população.