Recomendação

O episódio recente em Presidente Prudente chama a atenção pela recomendação preventiva a moradores que, exercendo o direito de liberdade e usando espaços de suas propriedades, promoveram um manifesto de protesto. Algo que, numa democracia saudável, seria normal, pois a democracia, em seu conceito ampliado, é um regime político em que a soberania é exercida pelo povo, permitindo a participação popular nas decisões políticas, direta ou indiretamente, de maneira representativa.

A palavra democracia é originada do grego demos, que significa povo, e kratos, que é poder; ela garante direitos fundamentais, liberdades civis, voto secreto e igualdade, sendo o governo do povo sobre si. O direito à liberdade, até onde é possível entender, inclui a garantia dos direitos humanos, a liberdade de expressão e a existência de oposição política.

De alguma maneira, parece que esses direitos atribuídos à democracia foram, de certa forma, “violados” no episódio cujo teor se tornou conhecido, pois foi amplamente divulgado em redes sociais e/ou veiculado em algum telejornal. O fato é que ao menos um morador recebeu a Polícia Federal em seu condomínio, que tentou persuadi-lo a retirar uma faixa com o dizer “ladrão”.

Na alegação — a recomendação, de maneira educada, que se registre —, afirmou-se que tal faixa tinha teor pejorativo e alusivo. O cidadão manteve-se seguro de sua manifestação, pontuando que não se tratava de uma ofensa, mas de um manifesto, e que a alusão, motivo pelo qual estava sendo abordado, deveria ficar por conta de cada um, em sua própria consciência. Alegou ainda que lhe era um direito manifestar livremente sua opinião relativa a fatos gerais, que podem ser percebidos no momento atual.

Se, nos últimos tempos no Brasil, o que mais se ouve é que o país vive num regime de democracia — e isso poderia ser suscitado pelo movimento daqueles que dizem ser ferrenhos defensores da democracia —, qual o motivo para a recomendação de retirada da faixa? Tal manifesto não seria o exercício da plena democracia tão defendida? O fato é que aludir algo como pretexto para repreender manifesto popular parece incoerente com o direito à liberdade de expressão que a democracia garante ao regime de governo democrático.

Esse parece ser o Brasil de hoje, onde tudo parece ser, mas não é — como os produtos com sabor: têm sabor, mas não são. Seria o caso da democracia atual: tem sabor, mas não é?

Recomendação, no domínio jurídico, é um instrumento extrajudicial, em especial do Ministério Público e/ou de órgãos de controle, que formaliza orientações para ajustar condutas à lei. Tal ação não é vinculante, ou seja, não obriga, mas possui caráter persuasivo, alertando sobre sanções futuras. Os agentes assim orientaram no episódio. Fica a recomendação: cuidado com a manifestação. Viva a democracia, e que seja plena para todos!

Adão Moraes

Gestor de negócios imobiliários