Dicas de segurança nas manifestações

O direito à manifestação é a garantia constitucional à livre manifestação do pensamento. Disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, este direito é um dos pilares da democracia. É por meio da manifestação que a sociedade demonstra seus anseios e necessidades ao Estado.

Apesar de livre, é importante ressaltar que não pode infringir outros direitos, que também são assegurados pela Constituição Federal. Toda manifestação deve ser realizada de forma pacífica, sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas, ter o tempo de duração limitada, um propósito determinado, ser lícita e sem armas.

Em casos de grandes concentrações de pessoas, os organizadores devem informar com antecedência as autoridades públicas, informando a quantidade de pessoas, se haverá intervenção de vias e/ou carros de som, para ocorrer uma melhor gestão da multidão pela polícia militar. Todas as formas de desacato verbal ou gestual contra as autoridades sujeitam o autor às penas previstas para o respectivo crime. São ilegais todas as formas de protestos que incitam a guerra, a desordem, a discriminação, o vandalismo, a violência, o terrorismo ou quaisquer outros crimes.

E lembrando, é dever da Polícia Militar acompanhar a manifestação para garantir a integridade física dos manifestantes, proteger o patrimônio e garantir a ordem pública. O uso da força policial deve ser proporcional à gravidade da violação da lei, priorizando-se as técnicas e equipamentos de emprego de menor potencial ofensivo para conter os manifestantes. Procure não se associar ou apoiar grupos armados, os quais estão predispostos ao confronto e à desordem. Estes grupos certamente irão desvirtuar o caráter pacífico e os objetivos legítimos da manifestação. Evite usar capuz ou encobrir o rosto.

Se a manifestação é um direito do cidadão, não há razão para ocultar-se e não utilizar objetos ou artefatos capazes de causar danos ou ferir outras pessoas, tais como rojões, coquetéis molotov, garrafas de vidro, etc. Colabore na identificação dos agressores, evitando ficar próximo deles ou indicando-os à polícia. Em meio à multidão, tenha cuidado com objetos pessoais de valor (telefones celulares, carteiras, joias, etc.). Se precisar de ajuda, procure um policial militar mais próximo ou ligue 190.