Precisamos salvar o Supremo, inclusive dele mesmo

Estamos em ano pré-eleitoral e o Supremo virou moeda de campanha. Candidatos se dividem entre bater no Judiciário e acariciá-lo, conforme o vento da conveniência. Mas antes de entrar no mérito de quem ataca e quem defende, vale registrar o que torna essa disputa cínica: o próprio Supremo Tribunal Federal e seus tropeços.

Um Judiciário que protege seus membros com a mesma ferocidade corporativista do Legislativo, que naturaliza supersalários e penduricalhos incompatíveis com qualquer senso de proporcionalidade, não pode estranhar que vire alvo.

A diferença é que o parlamentar responde nas urnas. O ministro, não. Isso torna o problema mais grave, não menos. A semana que passou deixou isso escancarado. Na quarta-feira, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF por 42 votos a 34. Foi a primeira rejeição de uma indicação presidencial ao Supremo em 132 anos, desde 1894, no governo Floriano Peixoto.

No dia seguinte, o Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que pode beneficiar retroativamente condenados pelos atos de 8 de janeiro. Duas derrotas em dois dias. O governo saiu cambaleando.

Mas a rejeição de Messias é mais tortuosa do que pareceu. Não foi vitória da oposição. Foi uma confluência improvável de interesses: parte da base aliada do governo, senadores com vínculos no caso do Banco Master, a articulação do presidente do Senado Davi Alcolumbre e, segundo relatos amplamente circulados na imprensa, a atuação nos bastidores do ministro Alexandre de Moraes.

Flávio Bolsonaro saiu alardeando vitória do bolsonarismo. Mas o que se passou não tem nome de campo político. Tem nome de jogo interno. Por anos, críticos repetiram que o STF era braço do Executivo. O episódio Messias mostrou o contrário. O presidente indicou um nome. O Senado rejeitou. E parte da articulação contra a indicação veio de dentro do próprio Supremo, de ministros que não queriam ver o equilíbrio interno da Corte alterado.

O STF não age como braço de ninguém. Age por interesses próprios, negociados caso a caso, nos bastidores. Deslegitimar uma corte constitucional é mais fácil do que parece. Basta atacar publicamente, questionar decisões de forma sistemática, pressionar nomeações.

Quando a opinião pública já não confia no tribunal, as mudanças legais para subordiná-lo ao poder político ficam muito mais fáceis de aprovar. Foi assim na Hungria a partir de 2010, na Turquia depois de 2016, na Venezuela. O roteiro é velho. E está sendo usado aqui.

Mas seria desonesto focar só no ataque externo. O STF também criou problemas que não foram fabricados pelos adversários. O mais difícil de engolir é o da execução provisória da pena. Em 2016, o Tribunal admitiu a prisão após condenação em segunda instância. Em 2019, reverteu. Os dois lados têm respaldo jurídico. O problema não é qual posição está certa. É que a virada aconteceu em intervalo curto, em contexto politicamente explosivo.

A sequência alimentou a leitura de que a Corte decide por conveniência. Essa leitura, uma vez instalada, é difícil de apagar. Some a isso decisões monocráticas em temas de alto impacto, ausência de código de ética claro sobre conflitos de interesse e respostas improvisadas quando surgem questionamentos sobre vínculos de ministros. A Corte responde caso a caso. O que parece improvisação porque provavelmente é.

A confiança numa instituição não é decreto. Ela se constrói devagar e some rápido. Um tribunal que age por interesse próprio, que não impõe regras claras de conduta para si mesmo e ainda precisa lidar com uma campanha deliberada de deslegitimação vai ter dificuldade crescente de se sustentar como árbitro. E sem essa função, o STF pode sobreviver formalmente. Mas perde o que justifica sua existência: ser o árbitro final. O árbitro que ninguém questiona porque ninguém precisa questionar.

Beto Braga

É empresário