Por que mudar o rumo do saneamento?
O ponto central é que o Universaliza SP não trata apenas de obras ou expansão da rede
São José do Rio Preto aparece entre as melhores cidades do Brasil quando o assunto é saneamento. No ranking do Instituto Trata Brasil, o município ocupa posição de destaque, com índices elevados de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e eficiência do sistema. Em outras palavras: o serviço funciona, chega à população e entrega resultado.
Paralelo a realidade, há um desejo do atual prefeito, coronel Fábio Candido, de entregar o controle desse serviço à iniciativa privada através de uma “concessão” ao programa “Universaliza São Paulo”. Curiosamente, o “Universaliza São Paulo” foi criado pelo Governo de São Paulo para apoiar municípios na antecipação das metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020.
Diante desses fatos, uma pergunta tem que ser feita: por que uma cidade que já deu certo estaria se preparando para aderir ao Universaliza SP?
À primeira vista, o programa do governo estadual parece positivo. No papel, tudo soa como avanço. Mas, quando se olha com mais atenção, a história não é tão simples. O ponto central é que o Universaliza SP não trata apenas de obras ou expansão da rede. Ele propõe uma reorganização completa do modelo de gestão. Na prática, isso significa transferir decisões estratégicas, e parte do controle do serviço, para contratos de longo prazo, sob o controle da iniciativa privada.
E, aí vem a contradição: Rio Preto não é uma cidade que precisa “correr atrás do prejuízo”. Pelo contrário: já está próxima das metas de universalização exigidas por lei. Isso levanta outro questionamento direto: qual é a real necessidade de entrar em um modelo que vai mudar a forma como o saneamento é gerido em nossa cidade?
Mas, há outro lado que não pode ser ignorado: Ao aderir a um modelo regionalizado, Rio Preto passa a integrar um bloco com outras cidades. Na prática, municípios com boa estrutura ajudam a equilibrar aqueles que não têm a mesma capacidade financeira. Isso pode fazer sentido do ponto de vista da harmonia social, mas levanta uma dúvida legítima: até que ponto uma cidade bem-sucedida deve abrir mão da sua autonomia para sustentar um modelo mais amplo?
Além disso, contratos de longo prazo costumam reduzir a margem de decisão dos gestores locais. O serviço continua sendo prestado, mas as regras passam a ser definidas em estruturas mais distantes da população. E quando surgem problemas, a solução nem sempre está ao alcance imediato do poder público municipal.
Há, ainda, um contexto internacional que não pode ser ignorado: metrópoles globais transferiram para iniciativa privada seus sistemas de saneamento e, após décadas com problemas, decidiram pela reestatização dos serviços.
Mas não foi por conta desses ativos contrários à entrega da gestão para a iniciativa privada que a superintendência do SeMAE anunciou a “desistência” da concessão à iniciativa privada. Não se enganem, trata-se de um recuo tático diante da conjuntura local marcada por profundo desgaste político com denúncias de contratação sem licitação da Santa Casa de Casa Branca.
Água e esgoto não são serviços quaisquer São essenciais para a saúde, a dignidade e a qualidade de vida. Quando a gestão se afasta do controle direto da cidade, cresce a preocupação com tarifas, prioridades de investimento e transparência. Vida longa ao SeMAE!
Celi Regina da Cruz
Ex-vereadora, foi conselheira do SeMAE.