Vara da Infância e Juventude: Projetos e Programas (8)

O projeto RATIONE AMBIENTAL – Programa de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável para a Infância e Juventude, criado a partir do impulso da Polícia Ambiental local, configura-se como uma iniciativa socialmente relevante, ao articular educação ambiental, protagonismo juvenil e fortalecimento comunitário em território marcado por vulnerabilidades sociais.

Desenvolvido, primeiramente, no bairro Nova Esperança, pela união da Polícia Ambiental, Vara da Infância e Juventude, Diretoria Regional de Ensino, Expresso Itamarati, Outback Steakhouse, além dos voluntários do Ratione, o RATIONE AMBIENTAL surgiu a partir da identificação de desafios estruturais e sociais, como a ausência de equipamentos públicos adequados, o descarte irregular de resíduos no bairro, episódios de vandalismo escolar e a desconfiança da comunidade em relação às instituições públicas, especialmente as de segurança. Ele foi concebido como resposta educativa e preventiva, buscando transformar o ambiente escolar e comunitário por meio do engajamento direto de crianças e adolescentes como agentes de mudança.

A proposta fundamenta-se em referenciais nacionais e internacionais de educação para o desenvolvimento sustentável, notadamente as diretrizes da UNESCO, da UNICEF e da Política Nacional de Educação Ambiental, além de respaldo constitucional e infraconstitucional. A metodologia adotada é progressiva, colaborativa e interdisciplinar, combinando aulas teóricas, atividades práticas, visitas institucionais à Polícia Ambiental, ações de plantio de árvores, campanhas de arrecadação de resíduos e concursos de redação e desenho. Essas estratégias possibilitam a construção de conhecimento significativo, aliado à vivência cidadã e ao fortalecimento do senso de pertencimento.

O protagonismo infantojuvenil constitui o eixo central da prática. Os estudantes deixam de ocupar posição passiva no processo educativo e passam a atuar como sujeitos ativos, responsáveis pela proposição de soluções para problemas reais do território. Voluntários do Projeto Ratione, coordenado pela Psicóloga Priscila Silveira Duarte Pasqual e presidido pela Assistente Social Maria Luíza Bueno, respondem pela organização das ações, acompanhamento e verificação científica dos resultados.

Desde sua implementação, em 2024, o projeto beneficiou diretamente cerca de 900 alunos do Ensino Fundamental e Médio, além de envolver famílias e moradores dos bairros. Pesquisas de avaliação indicaram melhora significativa nas relações interpessoais, aumento da aplicação prática dos conhecimentos ambientais e redução de episódios de vandalismo escolar. Houve, ainda, fortalecimento do vínculo entre escola, comunidade e instituições públicas, inclusive a Polícia Militar Ambiental. Em 2025, o projeto foi expandido para outra escola estadual do município, Nair Santos Cunha.

O projeto RATIONE AMBIENTAL materializa os princípios da prioridade absoluta, da proteção integral e do desenvolvimento sustentável, ao investir na formação crítica de crianças e adolescentes, promover inclusão social e estimular a construção coletiva de soluções para desafios comunitários. Trata-se de prática alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e plenamente compatível com uma justiça comprometida com a dignidade humana, a educação e o futuro das novas gerações. Em 2025, o projeto alcançou a segunda colocação no Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça.

EVANDRO PELARIN

Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às terças-feiras