Vara da Infância e Juventude: Projetos e Programas (7)

A Lei 13.257, de março de 2016, estabeleceu os princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à primeira infância, que abrange os primeiros 6 anos completos, reconhecendo a importância crucial dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Para garantir sua efetivação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 2019, o Pacto Nacional pela Primeira Infância. Em São José do Rio Preto, a Vara da Infância e Juventude, por meio do Programa GIRANDA, tem implementado projetos em parceria com o município e organizações sociais, reforçando o compromisso com a legislação e com a proteção das crianças em seus primeiros anos de vida.

Nesse cenário, surge o projeto “O Ninho Que Acolhe Desde o Berço: proteção, cuidado e prevenção na primeira infância”, voltado ao fortalecimento do cuidado e da proteção na primeiríssima infância, que vai da gestação até os 3 anos. Desenvolvido em parceria com o Projeto Ninho do Bebê e a Secretaria Municipal de Educação, o projeto tem o caráter preventivo e educativo, promovendo rodas de conversa, escutas qualificadas e ações formativas com profissionais das creches. Seu eixo central consiste em ampliar um olhar sensível e humanizado sobre o bebê, concebendo-o como sujeito de desejos, linguagem e vínculos.

A proposta estimula práticas pedagógicas fundamentadas na psicanálise da clínica de bebês, fomenta e justifica ambientes de cuidado acolhedores e reforça a relevância da parentalidade. Além disso, cria espaços de reflexão para educadoras e auxiliares, aproximando-as de saberes técnicos e científicos que qualificam a própria atuação das profissionais da rede. Trata-se de um investimento essencial, que reconhece as creches como ambientes estratégicos para a promoção da saúde emocional e da construção de vínculos afetivos seguros.

Fortalecer vínculos entre bebês, famílias e profissionais; prevenir situações de vulnerabilidade; valorizar as creches como espaços de proteção; e desenvolver experiências piloto, como a que foi realizada em uma de nossas creches municipais, com potencial de expansão para outras unidades do município, tem sido a tônica até o momento. Os benefícios alcançam diretamente os profissionais da educação infantil e as crianças atendidas, e indiretamente suas famílias, a rede de proteção e o próprio município, que passa a contar com um modelo de intervenção replicável.

Avaliações qualitativas, como a realizada na creche participante do projeto piloto, demonstram a relevância desse trabalho integrado, que favorece a troca de conhecimentos entre profissionais da educação, especialistas clínicos em bebês e o olhar técnico da Justiça.

Em 2025, o projeto foi executado em uma unidade municipal que conta com 20 educadoras e 16 profissionais de apoio, atendendo um total de 230 bebês. A avaliação realizada apontou resultados expressivos: 73% dos participantes o classificaram como “excelente, fez pensar” e 27% como “bom, trouxe ideias novas”. Quanto à compreensão das fases do desenvolvimento infantil, 100% relataram ter ampliado seus conhecimentos após a formação; 70% afirmaram que pretendem aplicar novas estratégias no cotidiano; 85% avaliaram o curso como “muito útil”; e 97% reconheceram que a experiência ampliou seu olhar sobre o desenvolvimento infantil.

Assim, o projeto “O Ninho Que Acolhe Desde o Berço” pode ser implementado como uma política pública permanente, pois não só obedece à determinação legal e ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, como, efetivamente, se apresenta como um espaço de cuidado, afeto e formação, comprometido com o bem-estar dos bebês e com a construção de uma cultura de proteção desde os primeiros anos de vida.

EVANDRO PELARIN

Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às terças-feiras