Vara da Infância e Juventude: Projetos e Programas (6)

O Programa GIRANDA surge como uma das respostas da Vara da Infância e Juventude diante do preocupante cenário de violência que afeta crianças e adolescentes, especialmente em territórios socialmente vulneráveis em São José do Rio Preto. Vinculado ao Núcleo de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (NAICA), coordenado pela psicóloga judiciária Railda Ferreira das Neves Galbiati, o programa busca fortalecer a rede de apoio e proteção e garantir direitos fundamentais, por meio de ações integradas que promovam qualidade de vida, acesso à justiça e participação comunitária.

A justificativa do projeto evidencia dados alarmantes. O aumento expressivo de casos de violência sexual contra crianças no Brasil, somado à precariedade socioeconômica e à ausência de serviços especializados, reforça a urgência de políticas preventivas articuladas. Apenas em 2023, mais de 83 mil casos de violência sexual foram registrados no país, grande parte envolvendo crianças e com autores pertencentes ao núcleo familiar. No âmbito local, a Vara da Infância e Juventude registrou centenas de pedidos de proteção, audiências e atendimentos, pelas próprias crianças e adolescentes, revelando a dimensão do problema na cidade.

Diante desse contexto, o Programa GIRANDA propõe a implementação de Polos de Proteção territoriais que articulem educação, assistência social, saúde, segurança e sociedade civil. Seu objetivo central é construir um modelo de atuação comunitária capaz de prevenir a violência, acolher vítimas, fortalecer vínculos familiares e promover cidadania. Para isso, o programa desenvolve oficinas pedagógicas, cursos profissionalizantes, ações culturais, capacitação de profissionais e espaços de escuta qualificados.

A metodologia participativa adotada torna a comunidade protagonista. A atuação integrada com escolas, instituições religiosas, órgãos governamentais, universidades e voluntariado amplia o alcance das ações e possibilita o desenvolvimento de estratégias contextualizadas às necessidades locais. Parcerias com o IPAM (Instituto Paulista de Magistrados) e o projeto “Eu Tenho Voz”, por exemplo, permitem a abordagem direta do tema da violência nas escolas, com acolhimento imediato das vítimas. Já os cursos profissionalizantes e atividades de geração de renda fortalecem famílias, reduzindo vulnerabilidades e proporcionando autonomia, como os que vêm sendo realizados com o Centro Maria de Nazaré no bairro Santo Antônio.

Outro eixo importante é a qualificação dos profissionais da rede de proteção, em consonância com legislações como o Marco Legal da Primeira Infância e a Lei da Parentalidade Positiva. Ao instrumentalizar educadores, agentes sociais e profissionais de saúde, o programa favorece a construção de ambientes seguros e acolhedores.

Os resultados esperados extrapolam a redução dos índices de violência: almeja-se a formação de uma comunidade consciente, articulada e corresponsável pela proteção de seus membros mais jovens. Com avaliação contínua e indicadores definidos, o Programa GIRANDA pretende consolidar um modelo constante e permanente, contribuindo para a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assim, o GIRANDA configura-se como uma iniciativa que compreende a violência como fenômeno complexo e multidimensional e aposta na união de esforços para enfrentá-la. Ao integrar prevenção, acolhimento, educação e participação comunitária, o programa reafirma o princípio da proteção integral e oferece uma perspectiva concreta de futuro mais digno e seguro para crianças, adolescentes e suas famílias nos territórios mais vulneráveis de São José do Rio Preto.

EVANDRO PELARIN

Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às terças-feiras