Vara da Infância e Juventude: Projetos e Programas (5)
Diante do crescente número de pessoas em situação de rua e a convite da Prefeitura Municipal, a Vara da Infância e Juventude (VIJ), por meio do seu Núcleo de Práticas Restaurativas e pela coordenação das assistentes sociais judiciais Marines Martinez Guirado Dantas e Sueli Aparecida Lopes, iniciou a estruturação dos Mutirões “PopRuaJud”, a partir da Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
O primeiro mutirão, em 13 de novembro de 2022, marcou o começo de um trabalho permanente, consolidado pela atuação conjunta entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal, instituições públicas, privadas, religiosas e organizações da sociedade civil. Até o momento, foram realizados dez mutirões: 13/11/2022, 05/03/2023, 25/06/2023, 24/09/2023, 19/11/2023, 25/02/2024, 23/06/2024, 17/11/2024, 29/06/2025 e 19/10/2025, com o 11.º previsto para o dia 16 de novembro de 2025, no Centro Pop.
Os mutirões oferecem vagas em abrigos assistenciais e hospitalares, atendimento jurídico, regularização de documentos, acesso a benefícios sociais, abertura de contas bancárias, orientação trabalhista e previdenciária, além de cuidados pessoais, de higiene, médicos, psicológicos e assistenciais, incluindo atenção aos animais de estimação (pets), sempre sob o princípio da visão holística e empática acerca da complexidade da pessoa em situação de rua, a fim de permitir uma abordagem multidimensional.
Secretarias Municipais estruturam materialmente os mutirões e ampliam a rede de apoio, entre elas: Desenvolvimento Social, Serviços Gerais, Saúde, Educação, Cultura, Habitação, Trabalho, Trânsito, Agricultura, Mulher, Raça e Etnia e Bem-Estar Animal, além das empresas públicas municipais Emurb, Empro e Emcop.
Os serviços são prestados por uma ampla rede de instituições, entre elas: Defensoria Pública Estadual, OAB, Ministério Público, Polícia Civil, também com a Delegacia de Defesa da Mulher, Polícia Federal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, INSS, Poupatempo, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Cartório Eleitoral, Deecrim, DRADS, Diretoria Regional de Ensino e as universidades locais UNIP, UNORTE, UNIRP e UNILAGO. Em algumas edições, inclusive, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e AGU.
Também participam ativamente entidades religiosas, como a Igreja Católica, por meio da Pastoral do Povo em Situação de Rua - que oferece o banho solidário e a preparação e a distribuição de alimentação - a Pastoral da Sobriedade, a Casa de Cirineu, a Pousada da Esperança e a União das Sociedades Espíritas (USE), além do Pastor Sérgio Roque.
O envolvimento de organizações como Procon, Comad, Fenapad, Fisadi, IEFA, Instituto Água Viva, Instituto Rodobens, Nação Valquírias, Instituto Futuro Para Todos, Akila Moreira e Evandro, Rede Refúgio, Rotary Alvorada, SAETEC, Senac, Associação Bem Comum, Missão Gabriela Rodrigues e Instituto Maria na Comunidade contribui para ampliar o alcance e a efetividade das ações.
O 11.º Mutirão “PopRuaJud” reafirma, assim, o compromisso da cidade de São José do Rio Preto com a prevalência constitucional dos direitos humanos e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1, 10 e 11 da Agenda 2030 da ONU, que propõe erradicar a situação de rua e reintegrar essas pessoas à sociedade de forma autônoma e digna. Acima de tudo, Rio Preto demonstra que, por meio da cooperação e da integração interinstitucional entre as diferentes esferas do poder público e da sociedade civil organizada, é possível construir políticas públicas empáticas, eficientes e transformadoras, voltadas às pessoas expostas à exclusão social.
EVANDRO PELARIN
Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às terças-feiras