Vara da Infância e Juventude: Projetos e Programas (10)
O projeto Ratione surgiu em 2020 com o objetivo inicial de apoiar a Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto no enfrentamento de conflitos escolares, especialmente em escolas públicas estaduais. Situações como agressões entre alunos e contra professores, bullying intenso, ameaças de ataques, depredações, pichações e uso de drogas extrapolam os mecanismos internos de gestão escolar e frequentemente demandam a intervenção do Judiciário.
A resposta tradicional da Justiça, centrada na apuração de atos infracionais e na aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes autores, embora necessária, mostra-se limitada. Trata-se de uma atuação reativa, individualizada e posterior aos fatos, com reduzido impacto preventivo e pouco efeito positivo sobre o coletivo escolar.
O Ratione foi concebido e desenvolvido a partir da iniciativa da Psicóloga Judiciária Priscila Silveira Duarte Pasqual, com o apoio de alunos e voluntários das áreas de Psicologia, Direito, Medicina, Enfermagem e Pedagogia, em consonância com o ECA e as Normas da Corregedoria da Justiça do TJSP, como uma estratégia preventiva e educativa. Fundamenta-se nos seguintes princípios: parceria estratégica com a Diretoria Regional de Ensino, respeito às especificidades de cada escola; definição conjunta das atividades prioritárias (culturais, esportivas, pedagógicas, ambientais ou outras); criação de vínculos rápidos e efetivos por meio de escutas individuais, grupos e metas compartilhadas; e estímulo ao protagonismo juvenil, com os alunos assumindo responsabilidades na construção das ações.
Na E.E. Victor Britto Bastos, o projeto concentrou-se na realização de atendimentos psicológicos, no reforço pedagógico destinado a alunos com defasagem no aprendizado, na formação de um grupo de fotografia e na biblioterapia, como instrumento de estímulo à leitura. Na E.E. Alberto Andaló, identificou-se a vocação cultural, o que resultou na criação de um grupo teatral que já realizou apresentações em teatros da cidade. Na E.E. José F. Miziara, a atuação voltou-se às questões de saúde, com a realização de apresentações e aulas sobre saúde física e mental, ministradas por alunos da faculdade de Medicina, bem como atendimentos psicológicos, todos desenvolvidos sob supervisão técnica da própria Vara da Infância e Juventude. Na E.E. Parque Nova Esperança, distante do centro urbano e limítrofe da zona rural, o Ratione estruturou, em conjunto com professores e alunos, um projeto ambiental de grande alcance, desenvolvido em parceria com a Polícia Ambiental; modelo reproduzido na E.E. Nair Santos Cunha.
Além dessas unidades, outras escolas também foram atendidas, como a E.E. Antônio Barros Serra, com ações voltadas à orientação profissional e ao conhecimento de carreiras, e a E.E. Otacílio Alves de Almeida, que inovou ao estabelecer parceria com o BAEP, da Polícia Militar. E para este ano, uma novidade: o Ratione Kids, num projeto piloto, com o município, para crianças.
A expansão da iniciativa e o aumento das demandas, com novas escolas a serem acolhidas pelo Ratione, tornaram necessária sua profissionalização, uma vez que a gestão atual, realizada de forma voluntária por uma única psicóloga judiciária, encontra-se sobrecarregada. Nesse contexto, alunos e voluntários constituíram uma associação sem fins lucrativos para apoiar e expandir o Ratione, prevendo a formação de uma equipe mínima de profissionais nas áreas administrativa, psicológica, social e de saúde, garantindo sua continuidade e ampliação.
Em 2023, o projeto Ratione recebeu menção honrosa no 3º Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, reconhecimento de sua relevância social e institucional.
EVANDRO PELARIN
Juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto. Escreve quinzenalmente neste espaço às terças-feiras