A lei e a leitura ética

A ética, em sua origem, nada mais é do que o costume, a tradição, ambos voltados para a moral. Seria, num linguajar mais liberal, a regularização moral e correta da conduta humana, passada de geração em geração, sempre procurando atingir os pontos harmônicos da convivência humana. É a realização espontânea dos bons valores que permanecem como ideal de compartilhamento.

Daí pode se dizer que é um conhecimento que não envelhece. Transmite-se do pai para o filho, do mestre para o aluno, do experiente profissional ao novato, todos encarregados de aprimorá-la de tal forma que, se determinado conceito for rejeitado pela identidade pessoal e social, será automaticamente eliminado e outro, melhor acabado, mais consentâneo, ocupará seu lugar, no âmbito de um processo gradativo, mas seguro em suas bases.

A discussão a ser travada será sempre com relação ao caminho mais salutar para o homem, em qualquer área de sua vida. A ética não é cogente, é resultado de um pensamento inteligente. A ética não é coercitiva, mas crítica.

A ética não é acabada, é um pensamento em constante evolução que, com o passar do tempo, busca a perfeição. É resultado do próprio pensamento evolutivo do homem, que, na sua essência, busca a felicidade e o bem viver.

Também não se propõe a instalação de éticas múltiplas, para serem acionadas de acordo com a necessidade de cada caso. Na realidade, a ética, pela sua própria origem e essência, é una. O ethos é variável a cada cultura, a cada geração, mas sempre se faz presente com sua relevante contribuição, jorrando suas convicções morais sobre os temas em discussão.

Aristóteles, cujo pensamento se torna obrigatório integrar a definição perquirida, assenhorou-se do termo para evidenciar as pesquisas que têm como objeto analisar e aprofundar as qualidades peculiares do ser humano integrando-as em várias áreas de sua atuação, quer seja na economia, na política, no ensino, no comércio, além de muitas outras. O pensamento filosófico, desta forma, surge como o grande arquiteto da ética, visando construir os melhores valores de conduta, exibindo como padrão a figura do homem prudente que, mais tarde, com a evolução própria no pensamento romano, passou para virtus in medio, ressaltando agora a figura do homo medius. É sempre o mediano o melhor equalizador das regras. Não se encontra nos extremos e exatamente por isso não terá a cautela desguarnecida e também não excederá na sua prudência.

Enquanto a ética como identidade social vem de uma consolidação firmada ao longo do tempo, sem qualquer normatização a respeito e sim por meio da propagação espontânea, levando-se em consideração os critérios da justiça popular, a lei, por sua vez, é resultado de uma avaliação política e social, levando tendo sempre como parâmetros as limitações da existência humana.

Ambas tangenciam pontos comuns e que são perquiridos desde os primórdios da civilização, consistentes em proporcionar ao homem condições para uma convivência harmônica com a criação de espaços para que cada um possa realizar e atingir seus objetivos, tudo com a garantia de um Estado democraticamente constituído. Pode-se dizer que a ética é uma plataforma de normatização interna, enquanto que a lei exerce a mesma função externamente.

Daí dizer-se que a ética caminha com mais vagar, com maior fardo e encontra muitas vezes intransponíveis dificuldades para promover transformações em seu conceito. Mas a realidade exige que, quanto maior for o grau de desenvolvimento do homem para atingir seu estágio de bem-estar, maior deve ser a elasticidade do pensamento ético.

EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Promotor de justiça aposentado, advogado, membro da Arlec. Escreve quinzenalmente neste espaço aos sábados