STF: crise de confiabilidade e de imparcialidade

A “democracia” não tinha esse nome quando nasceu em Atenas; foi introduzida cerca de sessenta anos por derivação da palavra “isonomia”, princípio e alicerce do sistema político. Dela seguiram em desdobramentos práticos e institucionais, a isegoria (o direito de qualquer cidadão falar na Assembleia), e a isocracia ou isotimia (a igualdade no acesso a cargos públicos, muitas vezes por sorteio). O “demos” (povo) estava no centro do poder, e o seu mais alto órgão oficial era a Corte Suprema.

O sistema judicial era uma extensão direta do poder popular, através de tribunais onde os casos eram julgados sem juízes permanentes, advogados ou promotores. Cada cidadão sorteado podia acusar, defender e votar. A decisão era soberana por meio de cédulas secretas, proferida pelo júri composto de 201 a 1.000 pessoas, um quantitativo desenhado para ...desencorajar o suborno e encarecer a propina.

Vinte séculos depois, o acesso ao cargo de juiz se faz por concurso, como na maioria dos países, privilegiando o conhecimento técnico e científico. Uma rara exceção é o México, que em 2024 se tornou o primeiro país do mundo a aprovar uma reforma para eleger todos os seus juízes (de instâncias inferiores até a Corte Suprema) por voto popular.

Por aqui, no STF os ministros ...nem precisam ser juízes e ...nem que sejam bacharelados em Direito... e muito menos vocacionados para a nobre arte. São indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Não há concurso, não há sorteio, não há participação popular. Há vínculos políticos ou pessoais claros, e gera a percepção de gratidão ou subserviência moral como um dos pontos centrais da crise de confiança nas instituições — com presunção que o ministro deve lealdade àquele que o indicou.

E quando a conduta envolve interesses políticos e eleitorais ou eleiçoeiros, a confiabilidade e a imparcialidade não são apenas suspeitas: evidenciam uma estrutura fragilizada.

O presidente do STF, e mais uma ministra que já está de saída, reconhecem publicamente que há crise grave pela falta de confiança da população. Lamentável, porque não se pode ignorar a elevadíssima importância de qualquer Corte judicial e de respeitáveis juízes que prezam pela probidade. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é quem fiscaliza e disciplina a conduta moral e ética de juízes, com exceção... dos ministros do STF.

O próprio Supremo na ADI 3.367 entendeu que seus ministros não estão sujeitos ao controle disciplinar do CNJ: se o STF é um órgão de cúpula, posicionado acima do CNJ, e como as decisões deste podem ser anuladas pelo STF, estabeleceu-se que ...o "controlador" não pode controlar quem tem o poder de revisar seus atos.

A pergunta que permanece é inquietante: Então... quem controla os controladores? Se a imparcialidade – a suprema virtude de um magistrado – e a confiança nas instituições são a base da legitimidade, é possível concluir que a forma de constituição da Corte Suprema compromete o próprio princípio democrático. Concentrar poder judicial sem mecanismos de neutralidade mina a confiança no sistema inteiro, severamente desgastado.

Piora, quando o mau exemplo da cúpula é capaz de desestimular magistrados inclinados à causa da justiça. Ministros não são entidades divinas, e a ausência de investigação para apurar crimes de que alguns deles são fortemente suspeitos, conduz a refletir quanto à manutenção do sistema sem controle. Seria salutar que o tema fosse amplamente tratado por aqueles que se habilitam aos postos proeminentes da república.

Se a democracia ateniense falhava por excesso de inclusão sem técnica, a moderna arrisca-se por exclusão com subserviência, criando chances de corrupção no seio da elite jurídica politicamente vinculada e enfraquecimento da confiança nas instituições.

O dilema atual: preservar a autoridade judicial e moral do STF isolando-o de interesses políticos, ou aceitar que a honesta imparcialidade será sempre uma ilusão.