Quando políticos te roubam

Cobrar impostos não é um direito incondicional das administrações públicas e seus políticos. Essa cobrança não é um ato de poder arbitrário, mas sim a expressão de um pacto social: os cidadãos contribuem com parte de seus recursos em troca de serviços públicos essenciais relativos a saúde, educação, segurança e justiça.

Quando esse pacto é quebrado com desvios do orçamento para luxos administrativos, shows milionários ou favorecimento a empreiteiras, não há apenas ineficiência, há verdadeiro roubo e imoralidade política profunda.

O filósofo Philip Pettit, na obra Republicanism: A Theory of Freedom and Government, argumenta que a liberdade legítima exige “não-dominação”: o Estado só é justo se seu poder não for exercido de forma arbitrária ou opressiva. Por conta disso, gastos públicos voltados ao espetáculo ou ao enriquecimento de elites burocráticas constituem uma forma de dominação, pois submetem os cidadãos a uma coerção fiscal sem contrapartida real, transformando impostos em instrumento de privilégio, não de bem comum.

Essa traição do contrato fiscal viola também os princípios de justiça distributiva de John Rawls. Em Uma Teoria da Justiça, Rawls argumenta que as desigualdades sociais só são legítimas se beneficiarem os menos favorecidos. Quando políticos financiam eventos caros para artistas enquanto hospitais carecem de leitos e escolas de professores, a estrutura estatal age contra o “princípio da diferença”, privilegiando interesses secundários em detrimento das necessidades básicas da população mais vulnerável.

Além disso, esse tipo de conduta fere a própria essência da representação democrática. Como observa Bernard Manin em The Principles of Representative Government, a legitimidade de qualquer governo depende da responsabilidade dos eleitos perante os cidadãos. Quando gestores ignoram prioridades sociais e optam por gastos simbólicos ou clientelistas, eles rompem o laço de confiança que sustenta a democracia.

Do ponto de vista libertário, a tributação já é, por natureza, problemática. Como escreveu Robert Nozick em Anarquia, Estado e Utopia, “a tributação do trabalho é equivalente à escravidão parcial”, pois obriga indivíduos a entregar parte do fruto de seu esforço sem consentimento real. Nozick defende que o único Estado moralmente justificável é o mínimo, cuja função se limita à proteção contra força, fraude e violação de contratos. Qualquer expansão além disso exige coerção ilegítima.

Ora, se até um Estado mínimo é eticamente questionável, o que dizer de um Estado que, longe de cumprir suas funções básicas, transforma o orçamento público num caixa dois da classe política e seus comparsas? Quando, por exemplo, hospitais colapsam por falta de recursos, mas prefeituras gastam milhões em festivais com artistas globais, quando escolas públicas carecem de merenda, mas secretários viajam em carros de luxo, a tributação deixa de ser um mal necessário e se torna um mecanismo de exploração do povo.

Murray Rothbard em The Ethics of Liberty é ainda mais contundente: “Não há diferença moral entre um ladrão comum e um burocrata que toma seu dinheiro pelo ‘direito’ de legislar”. A coerção estatal só é legitima se for estritamente voltada à defesa dos direitos individuais. Quando o Estado falha nisso — e pior, age como predador — perde toda pretensão ética à obediência fiscal.

Em resumo: políticos que cobram impostos mas não cumprem seus deveres mínimos, alimentando privilégios e clientelismos, não merecem lealdade, merecem contestação. Como afirmou Frédéric Bastiat em A Lei: “Quando a lei se torna instrumento de saque, tudo é perdido”.

Marco Feitosa

Advogado e coordenador do Estado de São Paulo do Movimento Livres