Por que aumentar impostos em vez de cortar gastos?

É recorrente, em momentos de crise fiscal ou pressão orçamentária, a decisão de governos — municipais, estaduais ou federal — de elevar impostos como solução imediata para equilibrar contas. A pergunta que se impõe: por que aumentar impostos, tirando dinheiro da população, em vez de cortar gastos públicos, mesmo quando estes são ineficientes ou supérfluos?

A resposta está na conjunção de fatores políticos, burocráticos e culturais. Cortar gastos exige enfrentar grupos de interesse (lícitos e ilícitos): servidores públicos, corporações, entidades, fornecedores, empreiteiras, lobistas etc. Aumentar impostos, por outro lado, dilui o custo entre milhões de contribuintes, cada um perde um pouco individualmente, embora o impacto coletivo seja devastador. É a “tragédia dos comuns” aplicada à política fiscal: ninguém quer abrir mão de seu privilégio, enquanto o povo paga a conta.

Diminuir gastos exige gestão eficiente, transparência e coragem política, virtudes raras em ambientes onde a perpetuação no poder depende de clientelismo e troca de favores. Aumentar impostos é simples: basta legislar, comprar apoio e apresentar campanhas de marketing para disfarçar a incompetência.

A carga tributária à qual somos submetidos é extorsiva, sem retorno em serviços públicos minimamente decentes. O cidadão paga caro por saúde, educação e segurança precárias.

Pior: impostos altos não garantem melhoria alguma dos serviços públicos. O problema não é falta de recursos, mas má alocação dos gastos. Em nosso país, quase 90% do orçamento dos entes estatais são voltados para despesas obrigatórias, custeio da imensa e ineficiente máquina pública, deixando pouco espaço para investimentos.

Muitas vezes despesas com luxos, viagens institucionais, apadrinhamentos, publicidades eleitoreiras, contratos com construtoras e empresas “fidelizadas” consomem verbas que deveriam ir para escolas e hospitais.

Por outro lado, quando nossos governantes reduzem impostos de forma responsável, junto com cortes de desperdícios, a economia reage positivamente. Os exemplos são vários, tais como na Estônia, Singapura, Chile na década de 90 etc.

A redução de impostos gera estímulo ao consumo e ao investimento pois, com mais dinheiro no bolso, as famílias consomem mais, as empresas investem e geram empregos.

Esse cenário de respeito ao orçamento fiscal também transmite segurança a investidores e favorece a formalização da economia, já que impostos menores reduzem o incentivo à informalidade, o que, paradoxalmente, melhora a arrecadação de tributos a médio prazo, pelo fato de que impostos menores tendem a aumentar a receita total por conta da ampliação da base tributária e crescimento econômico (famosa “Curva de Laffer”).

Governantes que optam por aumentar impostos em vez de cortar gastos estão, na verdade, escolhendo o caminho do menor esforço político, mas do maior custo social. A verdadeira reforma não é tributária, mas administrativa: exige enxugar a máquina pública, extinguir privilégios, qualificar processos e priorizar o que realmente importa: saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Reduzir impostos não é populismo, é estratégia econômica inteligente. Experiências nacionais e internacionais provam que é possível governar com menos impostos e mais eficiência. O que falta não é recurso, mas coragem e uma relação ética com a população. Coragem para dizer “não” aos desperdícios, privilégios e roubalheira. Coragem para priorizar o cidadão, não o corporativismo. Coragem para entender que o dinheiro público não é do governante, é do povo. E o povo merece pagar menos e receber mais.

Marco Feitosa

Advogado e coordenador do Estado de São Paulo do Movimento Livres