O invisível (e elevado) custo da corrupção judicial

“PF cumpre mandado em Rio Preto durante operação contra esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro” - Diário da Região, 8 de junho de 2026. “PGR denuncia nove pessoas por esquema de venda de sentenças no STJ” - CNN Brasil, 27 de maio de 2026. “CNJ e TJ-PR apuram suposto pagamento de quadriciclo em troca de decisão de desembargador” - Record, 13 de maio de 2026.

Lidas em conjunto, essas manchetes revelam algo mais grave do que episódios isolados de corrupção. Elas expõem o desgaste da confiança em uma das instituições mais decisivas da República: o Poder Judiciário.

A corrupção judicial possui efeito especialmente destrutivo porque atinge a instância que deveria corrigir os desvios dos demais poderes e proteger o cidadão contra abusos. Quando um parlamentar, um governante ou um empresário age ilicitamente, a sociedade ainda espera que a Justiça intervenha. Mas, quando o desvio alcança quem tem a missão de julgar, é a própria ideia de justiça que passa a ser submetida à suspeita.

O problema, portanto, não é apenas moral. É econômico, institucional e civilizatório.

O Brasil obteve 35 pontos no Índice de Percepção da Corrupção de 2025, permanecendo na 107ª posição entre 182 países e territórios avaliados. No Rule of Law Index, que mede aspectos como limites ao poder estatal, combate à corrupção e funcionamento da Justiça, o país aparece na 78ª posição entre 143 nações. Esses indicadores não são meras estatísticas internacionais. Eles interferem diretamente na confiança, no investimento, na geração de empregos e na capacidade de planejamento econômico.

Nenhuma economia prospera apenas com estradas, portos, crédito ou incentivos fiscais. O ativo mais valioso de uma nação é a confiança institucional. Investidores aplicam recursos onde acreditam que contratos serão respeitados. Empreendedores assumem riscos quando confiam que a Lei será aplicada de modo previsível. Famílias planejam o futuro quando acreditam que seus direitos serão protegidos, independentemente de renda, influência ou conexões políticas.

A venda de decisões judiciais representa, nesse sentido, uma das formas mais perversas de concorrência desleal produzidas por uma democracia. De um lado, estão cidadãos e empresas que trabalham, investem, produzem e geram empregos. De outro, aqueles que tentam substituir mérito, prova e direito pelo favorecimento ilícito. Quando uma decisão judicial passa a ter preço, o mercado deixa de premiar competência e eficiência para recompensar proximidade, influência e corrupção.

Por muitos anos, houve ainda um elemento capaz de aprofundar a indignação pública: magistrados punidos por infrações graves podiam receber aposentadoria compulsória remunerada. A sociedade assistia, perplexa, ao paradoxo de ver agentes públicos afastados por corrupção, mas ainda remunerados com recursos pagos pelo contribuinte.

Esse cenário começou a sofrer uma necessária correção. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, retirou a aposentadoria compulsória do rol de penas disciplinares aplicáveis a magistrados. A consequência é relevante: condutas graves não podem ser tratadas como mera passagem para uma aposentadoria remunerada, devendo ensejar responsabilização compatível com sua gravidade.

Uma Justiça íntegra não beneficia apenas advogados, magistrados ou partes em processos. Ela beneficia toda a sociedade. É ela que protege contratos, assegura investimentos, estimula o empreendedorismo, limita abusos de poder e impede que força econômica ou influência política prevaleçam sobre a Lei.

Sem uma Justiça confiável, a democracia perde legitimidade, a economia perde dinamismo e o cidadão perde a esperança de que a Lei seja, de fato, igual para todos. Esse é o custo invisível e elevado da corrupção judicial: não aparece de imediato nos balanços financeiros, mas compromete, silenciosamente, o futuro de uma nação.

Jurandyr Bueno

É jornalista e especialista em Relações Governamentais e projetos para o Terceiro Setor