Na casa da mãe Joana, o plenário é soberano
Os vereadores não têm em conta que sua representatividade popular é fruto de uma mera aritmética normativa, resultante da combinação de coisas chamadas 'quociente eleitoral' e 'quociente partidário'
Essa expressão atravessou séculos e chegou a Portugal e ao Brasil – conta a história – porque Joana I (1326-1382), rainha de Nápoles, após crises políticas, se refugiara em Avignon (sul da França) e, durante seu governo, teria se notabilizado ao reconhecer e regulamentar os bordéis da cidade que, por essa razão, teriam passado a ser chamados de "paço de Mãe Joana" ou "casa de Mãe Joana". Ao menos é o que diz Luís da Câmara Cascudo, em “Locuções tradicionais no Brasil” (Edusp, 1986).
Agora passemos a outra expressão bastante frequente nos discursos dos vereadores: “O plenário é soberano”. Isso é um algo que quero agregar à referência histórica e linguística de uma “Casa da mãe Joana”, porque os vereadores não têm em conta que sua representatividade popular é fruto de uma mera aritmética normativa, resultante da combinação de coisas chamadas “quociente eleitoral” e “quociente partidário”.
Nosso Código Eleitoral, em seus artigos 106 e 107, dispõe que se determina o quociente eleitoral “dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral” e o quociente partidário, para cada partido ou federação, “dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda”. Uma loucura de precisão matemática, que se segue à imprecisão da campanha...
Veja-se o resultado disso e reflitamos se realmente o plenário é soberano: nas eleições municipais de 2024, Rio Preto contava com 347.916 eleitores numa população estimada de 501.597 habitantes, sendo registrados 218.199 votos válidos para 23 vereadores, enquanto os eleitos somaram 88.683 votos, portanto toda a Câmara não representa mais que 25,49% do eleitorado e 17,68% da população total do município; os 9.968 votos de João Paulo Rillo, mesmo sendo o mais votado, não passam de 4,57% dos votos válidos, enquanto os 2.046 votos do lanterninha Alex de Carvalho chegam perto de 0,94%.
No processo de elaboração deste artigo – um verdadeiro “Pot-pourri” (ou popurri: mistura de ideias) – veio-me à lembrança um trecho adequado da obra “A representação política e o sistema distrital misto”, de meu professor ao longo de um semestre no mestrado em Direito, na Universidade de Franca (isso há 24 anos): “A representação é um vínculo entre representantes e representados pelo qual os representantes agem em nome dos representados e devem trabalhar pelo bem comum e não pelo próprio”. Essas palavras são do professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, nascido em 21 de junho de 1934 e que, ainda vivo, daqui a dois domingos, completará 92 anos.
Exatamente é essa conjunção de ideias sobre legitimidade e representatividade dos 23 vereadores eleitos pelo sistema proporcional e do prefeito eleito pelo majoritário, que trago para dar uma estrutura lógica ao que aqui escrevo, refletindo sobre as obviedades da realidade política e, em particular em nossa cidade, nesse cenário em que tudo beira um caos, onde parecem distantes as ideias de trabalho pelo bem comum e não pelo bem próprio, senão por honráveis exceções.
E questiono a representatividade e a legitimidade dessa “Casa” (Câmara), porque enquanto nós – pobres munícipes – nos perdemos em discutir sobre uma “esquerda” representada por Lula e uma “direita” por Bolsonaro, ambas distantes e carcomidas por uma combinação de populismo e corrupção.
Numa simetria do conceito que Sérgio Abranches inaugurou em “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro” (1988), aqui, debaixo de nossos narizes, onde em tudo o prefeito depende da Câmara, governo após governo, se repete o paradoxo do domínio do chefe do Executivo sobre uma “Casa da mãe Joana”.
Azor Lopes da Silva Júnior
Advogado, professor de direito e coronel da Polícia Militar