IPTU: quando o povo dá o tom (2)

Em 27/9/2025, publiquei aqui o artigo “IPTU: quando o povo dá o tom”. Desde então, a discussão sobre o IPTU e a nova Planta Genérica de Valores – PGV continuou a dominar a vida pública de São José do Rio Preto. Hoje, nas conversas das pessoas e nas redes sociais parece não haver outro assunto. A política local tem orbitado quase exclusivamente ao redor dessa questão.

Tudo começou com a aprovação da lei municipal que atualizou o sistema de cobrança do imposto, alterou a PGV e instituiu um mecanismo de limitação de aumento – a chamada “trava” de 20% para o exercício seguinte. É verdade que ninguém é favorável ao aumento de impostos, eu tampouco. Mas também é correto reconhecer que o IPTU rio-pretense permanecia há tempos sem atualização relevante, produzindo distorções e encurtando a colcha da arrecadação no município ano a ano. Algum tipo de correção, cedo ou tarde, seria inevitável.

O problema não foi a necessidade de atualização, mas a forma como ela foi realizada, percebida e os impactos concretos que passaram a surgir. Proliferaram relatos de lançamentos considerados excessivos e desproporcionais. A insegurança se espalhou rapidamente. Muitos contribuintes não compreendiam com clareza quais critérios haviam sido utilizados, nem como se chegou aos novos valores de referência. A partir daí, iniciou-se um ciclo intenso de manifestações, questionamentos públicos, mobilização social e pressão institucional.

É preciso registrar: a população vem dando espetáculo. Tem protestado com firmeza, mas com civilidade. Não se trata de ruptura, mas de participação. Em um Estado Democrático de Direito, dentre os reais fatores de poder se destaca o próprio povo. E é exatamente o que temos visto: cidadãos organizados, exercendo pressão legítima, institucional e pacífica, em busca do que entendem razoável, justo e proporcional. A democracia local tem funcionado.

Num primeiro momento, houve grande resistência do Poder Executivo. A PGV chegou a ser defendida como “um case de sucesso”, postura até compreensível dentro da lógica de quem realiza o trabalho. Entretanto, o debate público é dinâmico e a escuta institucional é parte essencial da governança. À medida que as discussões amadureceram e os questionamentos se aprofundaram, o diálogo ganhou novos contornos.

Ontem o prefeito resolveu ouvir de forma mais atenta a população e a área técnica do município. Nesse contexto, merece destaque o papel do Procurador-Geral do Município, Luís Roberto Thiesi, jurista respeitado, cuja atuação técnica contribui para a segurança jurídica das decisões administrativas em nossa cidade. A conjugação entre pressão democrática e análise técnica produziu um ambiente mais equilibrado.

Prevaleceu, então, o bom senso republicano. Foi anunciada a revisão detalhada dos cadastros imobiliários e uma auditoria ampla da Planta Genérica de Valores, com o chamado “congelamento” temporário ainda que não estejam completamente claro os seus aspectos práticos. A decisão foi acertada. Beneficia o contribuinte e possibilita a reavaliação técnica criteriosa e a correção de eventuais distorções.

O tema, contudo, está longe de se encerrar. A Câmara Municipal debate a possibilidade de revogação integral da nova PGV e vota já na próxima terça-feira, 3, a legalidade de um projeto apresentado pela oposição com esta finalidade.

No fim das contas, a par da controvérsia, nossa cidade tem vivido uma experiência democrática intensa: tensão institucional, mobilização social, revisão de posições e ajuste de rumos. Pode ser desgastante, mas é próprio de uma comunidade politicamente viva, consciente de seus direitos e atenta aos deveres de seus governantes.

Henry Atique

É advogado, professor, ex-presidente da OAB Rio Preto e conselheiro estadual da OAB/SP