A régua curva da Justiça, da diplomacia e da crítica

A democracia brasileira padece de uma patologia crônica e corrosiva: a militância institucional disfarçada de liturgia. O alarde histérico desencadeado pelo establishment diante das declarações do presidente argentino Javier Milei na convenção do PL expôs, sem pudor, as vísceras de uma engrenagem que opera sob o império da mais descarada seletividade.

Quando a direita se manifesta com crudeza, mobilizam-se notas oficiais do Supremo Tribunal Federal, retórica de repúdio do Itamaraty, acionamento da PGR e chiliques partidários. Trata-se da encenação perfeita para blindar o sistema sob o pretexto da civilidade.

A hipocrisia, contudo, desmorona ao primeiro confronto com os fatos. O mesmo ecossistema político-midiático que rasga vestes contra a virulência verbal de Milei é o que se apega ao eufemismo complacente para passar o pano nos incontáveis excessos de Lula e seu rebanho.

Quando o mandatário brasileiro ataca líderes internacionais, carimba o eleitorado conservador com rótulos fascistas ou dispara ofensas contra chefes de Estado no exterior (por exemplo classificando a vitória de Donald Trump nas eleições norte-americanas como o retorno do fascismo), tais falas foram atenuadas pelo aparato oficial e por analistas sob o carimbo benevolente de meras gafes ou deslizes diplomáticos, tudo é generosamente varrido para debaixo do tapete sob o carimbo indulgente de deslize diplomático ou gafe.

A disparidade atinge contornos ainda mais escandalosos no âmbito do Judiciário. A régua que o STF aplica a atores de direita é implacável, restritiva e punitiva, enquanto para a esquerda latino-americana vigora o salvo-conduto da benevolência jurídica. Lideranças conservadoras são submetidas a proibições draconianas, impedidas de se comunicar ou visitar aliados encarcerados. Por outro lado, a memória institucional parece sofrer de uma seletiva e conveniente amnésia.

Quando Lula estava preso e cumpria pena na PF em Curitiba, condenado legitimamente por corrupção e lavagem de dinheiro em múltiplas instâncias, a carceragem transformou-se em romaria política. Recebeu ali a visita do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, sem que o Judiciário enxergasse no ato qualquer afronta à soberania do processo legal.

Anos mais tarde, o próprio Lula viajou para prestar vassalagem a Cristina Kirchner, condenada por corrupção e sob prisão domiciliar na Argentina, posando para fotos com cartazes exigindo sua libertação. Adicionalmente, seu governo manifestou apoio e enviou marqueteiros para tentar melar a eleição de Milei e salvar o peronismo de Sergio Massa. Nenhuma dessas manobras foi rotulada pela Corte ou pelo consórcio político e da mídia financiada pelo governo como ingerência indevida ou atentado às instituições argentinas.

Entretanto, quando um líder estrangeiro de direita decide expor sua opinião e a crua realidade que engasga metade do país, o aparato estatal e midiático reage com um absolutismo histérico. A indigestão do Planalto, da imprensa e mesmo do STF com as palavras de Milei não decorre do tom diplomático, mas do pavor que têm de opiniões que lhes confronte.

Uma ordem jurídica e institucional, bem como analistas políticos, que alteram seus princípios ao sabor do espectro ideológico do réu ou do orador deixa de ser legítima para se tornar mero braço de persecução política. Ao adotar dois pesos e duas medidas para proteger o projeto de poder de Lula, o STF e o governo federal e seus defensores da imprensa confirmam a suspeita que paira sobre a nação: a régua institucional no Brasil é torta e só mede o rigor quando o alvo é a direita.

Marco Feitosa

Advogado e coordenador do Estado de São Paulo do Movimento Livres