A regressão da transparência no governo Lula

A transparência governamental é um dos pilares da democracia moderna. Ela não apenas garante o direito à informação, mas também funciona como mecanismo de controle social, prevenção da corrupção e legitimação do poder. No entanto, nos últimos anos, e de forma particularmente preocupante desde o início do governo Lula em 2023, o Brasil tem testemunhado uma regressão significativa nesse campo.

Longe de cumprir a promessa feita em campanha eleitoral de superar a gestão de Bolsonaro em termos de transparência, o atual governo adotou práticas que dificultam deliberadamente o acesso a dados públicos, criando um ambiente propício à impunidade, ao desvio de recursos e à consolidação de estruturas autoritárias.

A relação entre transparência e combate à corrupção é amplamente documentada por organismos internacionais, como a OCDE e a Transparência Internacional. Quando os cidadãos têm acesso a informações sobre contratos, orçamentos e gastos públicos, aumentam as chances de detecção precoce de irregularidades. A opacidade, por outro lado, serve como escudo para práticas ilícitas.

No Brasil, essa dinâmica se tornou alarmante. Apesar de contar com uma Lei de Acesso à Informação (LAI) robusta, o governo Lula tem utilizado mecanismos legais de forma deturpada para restringir o acesso a dados cruciais. Um exemplo emblemático é o aumento exponencial na decretação de sigilos classificatórios em documentos públicos. Muitos desses sigilos são aplicados a processos relacionados a contratações emergenciais, repasses a ONGs e programas sociais, áreas historicamente vulneráveis a desvios.

Pior, muitos desses sigilos carecem de justificativa legal plausível. A LAI estabelece que o sigilo só pode ser aplicado quando houver risco à segurança nacional, à investigação policial ou à privacidade de terceiros. Porém, relatos de órgãos de controle revelam que sigilos têm sido usados para esconder falhas administrativas, conflitos de interesse e até mesmo favorecimento político-partidário.

Essa ocultação sistemática de dados não é apenas um descuido burocrático, é uma escolha política e autoritária. Ao negar acesso a informações, o governo Lula assume uma postura antidemocrática, favorecendo atos ilícitos, concentração de poder, a captura de agências reguladoras e clientelismo.

Durante a campanha de 2022 Lula criticou duramente o governo Bolsonaro e prometeu mudanças. No entanto, os fatos mostram o contrário. A tragédia dessa regressão é que ela mais uma vez confirma a falsidade do discurso de um governo que absurdamente se apresenta como redentor da ética e da moralidade na administração pública.

Apesar de todos os problemas, o Brasil sempre manteve posições razoáveis em rankings internacionais de transparência. Em 2022, segundo o Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, o país ocupava a 94ª posição entre 180 países. Em 2025, após dois anos do governo Lula, o país caiu para a 102ª posição, a pior colocação desde 2018, tudo isso acompanhado do silêncio de setores como parte da imprensa, movimentos sociais e partidos políticos, que se calam diante dessas práticas, seja por alinhamento ideológico, seja por conveniência política.

A transparência não é negociável, é um direito constitucional e um instrumento essencial de justiça social. Sem ela, recursos públicos podem ser malversados e a corrupção pode prosperar impune. Mais grave ainda: sem transparência, a democracia perde seu principal mecanismo de autocorreção.

O governo Lula, infelizmente, opta pelo cultivo da impunidade estatal sob o manto do sigilo, piorando o que já era ruim.

Marco Feitosa
Advogado e coordenador do Estado de São Paulo do Movimento Livres