A farra dos cartões corporativos pelo governo Lula

A política brasileira é frequentemente palco de ironias amargas, mas poucas são tão flagrantes quanto a gestão dos cartões corporativos no terceiro mandato de Lula.

Durante a campanha de 2022, a promessa de "abrir a caixa-preta" e o fim do "sigilo de 100 anos" foram pilares retóricos para atrair o eleitor incomodado com o governo Bolsonaro. No entanto, o que se observa não é a transparência prometida, mas sim um agravamento deliberado da falta de transparência nos gastos com cartões corporativos.

O contraste entre o discurso e a prática é gritante. Relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam uma realidade desconfortável: o atual governo conseguiu a proeza de ser, em termos proporcionais e qualitativos, ainda menos transparente que seu antecessor no que tange aos gastos da Presidência da República, aumentando sigilos e gastos, que já chegam a absurdos 1,4 bilhão de reais!

Enquanto Jair Bolsonaro era duramente (e justamente) criticado por ocultar gastos com alimentação e logística sob o manto da segurança nacional, a gestão Lula elevou o uso do sigilo a um patamar quase absoluto e injustificável. Dados auditados revelam que cerca de 99% das despesas com cartões corporativos da Presidência foram classificadas como sigilosas.

Onde está o detalhamento prometido? Onde estão as notas fiscais que permitiriam ao contribuinte saber como seu suado dinheiro está sendo convertido em diárias e serviços?

Faz-se imperioso o apontamento de que a presente discussão transcende a legalidade técnica para entrar no campo da moralidade pública. Não se trata apenas de "gastar", mas de “como” e “onde” se gasta. A rotina de viagens internacionais do atual mandatário (político historicamente apegado a uma vida com enorme padrão de riqueza) tem sido marcada por hospedagens em hotéis de altíssimo luxo, cujas faturas são sistematicamente escondidas do olhar público.

O governo que prega o "ajuste fiscal" e apresenta um confiscatório, imoral e doentio hábito de aumentar a arrecadação via novos impostos é o mesmo que não se constrange em manter gastos nababescos sob o véu da confidencialidade.

Além disso, o uso indiscriminado do argumento de "segurança do Estado" para ocultar gastos com hotelaria e banquetes no exterior é uma afronta à inteligência do cidadão. Se o gasto é legítimo e diplomático, por que o medo da transparência?

Essa infeliz verificação de que o governo Lula é menos transparente que o de Bolsonaro não é um palpite político, mas uma constatação técnica de órgãos de controle. O TCU já emitiu diversos alertas sobre a falta de transparência ativa e a precariedade dos dados inseridos no Portal da Transparência.

Ao dificultar o acesso à informação, o governo Lula não apenas quebra uma promessa de campanha; ele piora a confiança da população nas instituições democráticas. A transparência não deveria ser uma ferramenta de conveniência, usada apenas para atacar adversários, mas um dever contínuo de quem gere o que é comum.

O atual governo parece ter aprendido com o antecessor não a evitar os erros, mas a aperfeiçoar os métodos de ocultação. Ao manter 99% dos gastos presidenciais sob sigilo, Lula não apenas repete a prática que condenava, mas a piora e a institucionaliza com uma eficiência preocupante. A moralidade administrativa exige que o governante preste contas, especialmente quando o discurso de "resgate democrático" foi o passaporte para o poder. Sem contas abertas e sem critérios claros, o cartão corporativo deixa de ser uma ferramenta de agilidade burocrática para se tornar um símbolo de privilégio, desvios e imoralidade.

Marco Feitosa

Advogado e coordenador do Estado de São Paulo do Movimento Livres